Usucapião 0034902-49.2012.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0034902-49.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, reconheço o erro material no dispositivo da sentença de f. 549-552, e passo a lançar a parte final de tal pronunciamento da seguinte forma: " DISPOSITIVO. Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado pelo espólio de Jandira Mendonça dos Santos e José Pereira dos Santos para declaração de propriedade de imóvel urbano transcrito sob o nº 32.642, f. 1-B, Livro 2, registro geral de imóveis da comarca de Campo Grande, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Suspendo a exigibilidade da cobrança porque os autores litigam ao abrigo da justiça gratuita." No mais, persiste a sentença nos termos em que lançada.

27/05/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO. Posto isso, julgo procedente o pedido formulado pelo espólio de Jandira Mendonça dos Santos e José Pereira dos Santos para declaração de propriedade de imóvel urbano transcrito sob o nº 32.642, f. 1-B, Livro 2, registro geral de imóveis da comarca de Campo Grande, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Suspendo a exigibilidade da cobrança porque os autores litigam ao abrigo da justiça gratuita.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:16

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:21

Recebimento

15/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:30

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 22:05

Publicação

10/03/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de f. 522 (intimação das partes contrárias para manifestação quando aos documentos juntados), no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sentença.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:39

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edivaldo Ferreira Lima (OAB 128144/SP), Alfredo Carlos Ballock (OAB 3990/MS), Nilson Pereira de Albuquerque (OAB 8409/MS), Carla Rodrigues de Santana (OAB 11606/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Karina Alves de Morais (OAB 30314/MS) Processo 0034902-49.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Jandira Mendonça dos Santos, Jose Pereira dos Santos - Reqdo: Antônio Juvêncio de Oliveira - Republicação para constar advogado: 1. Das preliminares O requerido argui a inépcia da petição inicial, em razão da ausência de valor da causa. De fato, analisando-se a petição inicial, verifica-se que ela faz menção ao valor da causa, que no caso, deve corresponder ao valor venal do imóvel. No entanto, como o vício é sanável, determino a intimação sua intimação para que atribua o valor da causa, no prazo de 15 dias. Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ela está dispensada do recolhimento das custas iniciais. A preliminar de falta de interesse processual será analisada na sentença, pois requer a análise da posse pela autora, confundindo-se com o mérito. 2. Da distribuição do ônus da prova A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil). Assim, incumbe à autora provar os fatos constitutivos de seu direito e à ré os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3. Dos pontos controvertidos Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimitam-se as questões de fato e de direito no caso em tela: o preenchimento ou não dos requisitos da usucapião. 4. Da produção da prova Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova oral pleiteada pela parte autora (f. 494). Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de agosto de 2025, às 16:00 hs. Informo que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC. As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível. Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta Vara, disponível no site do TJMS. Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC. Às providências necessárias.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edivaldo Ferreira Lima (OAB 128144/SP), Alfredo Carlos Ballock (OAB 3990/MS), Nilson Pereira de Albuquerque (OAB 8409/MS) Processo 0034902-49.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Jandira Mendonça dos Santos - Reqdo: Antônio Juvêncio de Oliveira - 1. Das preliminares O requerido argui a inépcia da petição inicial, em razão da ausência de valor da causa. De fato, analisando-se a petição inicial, verifica-se que ela faz menção ao valor da causa, que no caso, deve corresponder ao valor venal do imóvel. No entanto, como o vício é sanável, determino a intimação sua intimação para que atribua o valor da causa, no prazo de 15 dias. Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ela está dispensada do recolhimento das custas iniciais. A preliminar de falta de interesse processual será analisada na sentença, pois requer a análise da posse pela autora, confundindo-se com o mérito. 2. Da distribuição do ônus da prova A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil). Assim, incumbe à autora provar os fatos constitutivos de seu direito e à ré os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3. Dos pontos controvertidos Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimitam-se as questões de fato e de direito no caso em tela: o preenchimento ou não dos requisitos da usucapião. 4. Da produção da prova Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova oral pleiteada pela parte autora (f. 494). Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de agosto de 2025, às 16:00 hs. Informo que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC. As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível. Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta Vara, disponível no site do TJMS. Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC. Às providências necessárias.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de f. 522 (intimação das partes contrárias para manifestação quando aos documentos juntados), no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sentença.

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