Procedimento Comum Cível 0008239-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ENIO DE JESUS GARCIA ALFONSO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MS 26468·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MS 26468·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 15:12

Trânsito em julgado

28/08/2025, 15:11

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:54

Publicação

02/07/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:33

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:53

Recebimento

30/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:35

Decurso de Prazo

12/06/2025, 02:42

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:21

Publicação

20/05/2025, 07:37

Todas as movimentações(98)

Definitivo

28/08/2025, 15:12

Trânsito em julgado

28/08/2025, 15:11

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:54

Publicação

02/07/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Documentos

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:33

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:53

Recebimento

30/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:35

Decurso de Prazo

12/06/2025, 02:42

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:21

Publicação

20/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio de Jesus Garcia Alfonso - Réu: Banco Pan S.A. - Em atenção ao contraditório, Intimação - ADV: Denner B. Marcarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0008239-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição de f. 259. Após, retornem-se conclusos.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:34

Recebimento

09/05/2025, 17:46

Mero expediente

07/05/2025, 13:07

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:20

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:21

Publicação

19/03/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio de Jesus Garcia Alfonso - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerida do contido às fls. 256, para manifestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Denner B. Marcarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0008239-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio de Jesus Garcia Alfonso - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0008239-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:10

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:18

Petição (Contestação)

10/02/2025, 12:18

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:43

Ato ordinatório

18/12/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio de Jesus Garcia Alfonso - Intimação - ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0008239-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. Devidamente comprovada a hipossuficiência, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC. Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes. Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada. Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

18/12/2024, 00:00

Publicação

17/12/2024, 20:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 09:13

Expedição de documento (Carta)

16/12/2024, 08:02

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:54

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:49

Recebimento

07/12/2024, 11:34

Antecipação de tutela

06/12/2024, 12:22

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:46

Ato ordinatório

22/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Enio de Jesus Garcia Alfonso - Intimação - ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0008239-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a dilação de prazo postulada à f. 119 pela parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de que cumpra integralmente as determinações do despacho de f. 112.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 20:04

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:32

Ato ordinatório

18/10/2024, 12:13

Recebimento

07/10/2024, 16:17

Mero expediente

07/10/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 11:33

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Enio de Jesus Garcia Alfonso - Intimação - ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0008239-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, para que o autor cumpra o despacho de f. 112.

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 20:05

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:33

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:46

Recebimento

01/09/2024, 18:39

Mero expediente

01/09/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio de Jesus Garcia Alfonso - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 01). A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade. Portanto, Intimação - ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0008239-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 20:16

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:33

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:04

Recebimento

25/07/2024, 16:37

Requisição de Informações

25/07/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 14:58

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/06/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 08:12

Decurso de Prazo

19/06/2024, 03:51

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:25

Publicação

21/05/2024, 20:54

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:04

Recebimento

22/04/2024, 18:19

Outras Decisões

22/04/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 10:03

Decurso de Prazo

26/09/2023, 03:11

Ato ordinatório

01/09/2023, 10:04

Publicação

30/08/2023, 20:59

Ato ordinatório

30/08/2023, 08:02

Ato ordinatório

29/08/2023, 11:13

Mero expediente

28/07/2023, 18:35

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:51

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 15:43

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:42

Distribuição (sorteio)

27/07/2023, 15:33

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00