Agravo em Recurso Especial 0000190-71.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta
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Furto Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
GEOVANNE PEREIRA VASCONCELOS
CPF
703.***.***-03
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
RAFAEL CATARINO CUNHA DA COSTA
CPF
020.***.***-98
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2023, 17:23
Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023, 17:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121407/2023
14/11/2023, 18:21
Protocolizada Petição 1121407/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023
14/11/2023, 18:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023
14/11/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/11/2023, 18:54
Conheço do agravo de GEOVANNE PEREIRA VASCONCELOS para não conhecer do Recurso Especial
11/11/2023, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023
11/11/2023, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/09/2023, 09:01
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/09/2023, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/08/2023, 16:21
Documentos
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30/08/2023, 16:20