Execução de Título Extrajudicial 0803374-39.2023.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0803374-39.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 11:38

Trânsito em julgado

17/06/2025, 11:38

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:36

Publicação

28/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS), Jonhy Lindartevize (OAB 17520/MS), Carlos Roberto Pereira Nunes Filho (OAB 28231PA/) Processo 0803374-39.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jonhy Lindartevize, Jonhy Lindartevize - Exectda: Maria do Socorro Teixeira da Rocha - Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:48

Recebimento

12/05/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:13

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:41

Publicação

27/03/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS), Jonhy Lindartevize (OAB 17520/MS), Carlos Roberto Pereira Nunes Filho (OAB 28231PA/) Processo 0803374-39.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jonhy Lindartevize, Jonhy Lindartevize - Exectda: Maria do Socorro Teixeira da Rocha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:28

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS), Jonhy Lindartevize (OAB 17520/MS) Processo 0803374-39.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jonhy Lindartevize, Jonhy Lindartevize - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".

04/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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