Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807382-95.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

DENISE ARANTES ROSA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Reu

JOSé ANDERSON SANTOS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES DO CARMO

OAB/MS 22878·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Autor

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES DO CARMO

OAB/MS 22878·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Autor

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Réu

THIAGO SOARES DO CARMO

OAB/MS 22878·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

18/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:17

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:47

Ato ordinatório

26/03/2026, 20:43

Publicação

26/03/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte contrária para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição retro (fls. 369/371).

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:33

Recebimento

16/03/2026, 14:44

Mero expediente

16/03/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(214)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

18/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:17

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:17

Documentos

•18/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:47

Ato ordinatório

26/03/2026, 20:43

Publicação

26/03/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte contrária para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição retro (fls. 369/371).

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:33

Recebimento

16/03/2026, 14:44

Mero expediente

16/03/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:40

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:25

Recebimento

23/01/2026, 18:09

Mero expediente

23/01/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:21

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:22

Publicação

03/12/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a juntada de novos documentos, vista à parte autora, por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:48

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:42

Recebimento

24/11/2025, 16:46

Mero expediente

24/11/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 16:16

Recebimento

16/10/2025, 14:49

Mero expediente

16/10/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 16:35

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:33

Publicação

01/10/2025, 07:06

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:38

Recebimento

29/09/2025, 16:03

Outras Decisões

29/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:21

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:50

Publicação

05/09/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar autor para, no prazo de 5 dias manifestar sobre petição de p 339/340

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 19:52

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:58

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:49

Recebimento

10/07/2025, 14:49

Mero expediente

10/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:14

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:33

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:32

Publicação

19/05/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Arantes Rosa - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de f. 320/321, sob pena de preclusão. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0807382-95.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:21

Mero expediente

15/05/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 07:06

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:09

Recebimento

17/03/2025, 16:23

Mero expediente

17/03/2025, 16:23

Publicação

17/03/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Arantes Rosa - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, em 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno do aviso de recebimento de f. 313. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0807382-95.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 22:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Arantes Rosa - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, José Anderson Santos de Souza - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0807382-95.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:58

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:23

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 16:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:44

Trânsito em julgado

05/02/2025, 08:00

Reativação

04/02/2025, 12:16

Reativação

04/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: Thiago Soares do Carmo (OAB: 22878/MS) Considerando que já proferido acórdãos nos autos, encontra-se exaurida a competência desta Turma Recursal, competindo ao juiz de primeira instância a análise do pedido de f. 281/282. Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: Thiago Soares do Carmo (OAB: 22878/MS) Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a):

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: Thiago Soares do Carmo (OAB: 22878/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE - AUTORA QUE NÃO POSSUI CONHECIMENTO DO PARADEIRO DO VEÍCULO - RENÚNCIA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.275 INCISO II DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO À EXCLUSÃO DA PROPRIEDADE - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO REQUERIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Denise Arantes Rosa Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: José Anderson Santos de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807382-95.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 09:21

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2024, 09:21

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2024, 09:21

Petição (Contra-razões)

16/05/2024, 10:54

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:22

Documento (Mandado)

06/05/2024, 14:12

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:35

Recebimento

23/04/2024, 14:40

Outras Decisões

23/04/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:53

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:51

Documento (Certidão)

09/04/2024, 13:49

Documento (Mandado)

09/04/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 18:18

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:10

Petição (Recurso inominado)

01/04/2024, 16:07

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 02:43

Ato ordinatório

22/03/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:26

Publicação

13/03/2024, 21:49

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:13

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:09

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 14:02

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:02

Decisão

05/03/2024, 16:48

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 16:45

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

24/11/2023, 16:30

Petição (Replica)

24/11/2023, 16:14

Petição (Contestação)

24/11/2023, 13:51

Documento (Mandado)

21/11/2023, 16:45

Documento (Certidão)

21/11/2023, 16:45

Documento (Ofício)

27/09/2023, 14:02

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Arantes Rosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 24/11/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0807382-95.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Arantes Rosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 24/11/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0807382-95.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/09/2023, 00:00

Publicação

15/09/2023, 21:38

Ato ordinatório

15/09/2023, 10:48

Ato ordinatório

15/09/2023, 10:37

Ato ordinatório

15/09/2023, 10:09

Ato ordinatório

15/09/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:32

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:17

Ato ordinatório

08/08/2023, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 16:11

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

08/08/2023, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2023, 18:46

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

01/08/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 19:54

Ato ordinatório

14/06/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 02:24

Ato ordinatório

30/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2023, 09:48

Publicação

29/05/2023, 21:20

Ato ordinatório

29/05/2023, 08:46

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:16

Documento (Mandado)

25/05/2023, 16:45

Documento (Certidão)

25/05/2023, 16:44

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 13:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/04/2023, 13:48

Petição (Contestação)

13/04/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 07:05

Ato ordinatório

23/03/2023, 05:28

Publicação

22/03/2023, 22:14

Ato ordinatório

22/03/2023, 09:51

Ato ordinatório

22/03/2023, 09:19

Ato ordinatório

20/03/2023, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 08:56

Recebimento

17/03/2023, 17:41

Liminar

17/03/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 18:16

Retificação de Classe Processual

13/03/2023, 17:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/03/2023, 17:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/03/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 14:35

Publicação

08/03/2023, 22:01

Ato ordinatório

08/03/2023, 08:03

Ato ordinatório

07/03/2023, 18:47

Recebimento

07/03/2023, 15:00

Incompetência

07/03/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 14:05

Distribuição (sorteio)

12/02/2023, 19:50

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•24/01/2025, 00:00

Despacho

•24/01/2025, 00:00

Acórdão

•08/01/2025, 00:00

Acórdão

•29/11/2024, 00:00

Acórdão

•22/05/2024, 00:00

Acórdão

•22/05/2024, 00:00

•18/09/2023, 00:00

•18/09/2023, 00:00