Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817710-14.2024.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817710-14.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) ALLAN VINICIUS DA SILVA, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 13:21

Publicação

30/10/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório de R$ 18.631,06, atualizados até 26.03.2025, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:53

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:42

Recebimento

24/10/2025, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:54

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 03:50

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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