Cumprimento de sentença 0821814-49.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

DAVID VERãO DE SOUZA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 25319·CPF·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MS 9889·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 25319·CPF·Representa: Réu

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MS 9889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 13:03

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 12:34

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:02

Trânsito em julgado

13/08/2025, 09:02

Recebimento

28/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:17

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:40

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:34

Publicação

30/06/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Definitivo

18/08/2025, 13:03

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 12:34

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:02

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

13/08/2025, 09:02

Recebimento

28/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:17

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:40

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:34

Publicação

30/06/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:06

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:33

Recebimento

23/06/2025, 15:25

Mero expediente

23/06/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 07:06

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 13:21

Publicação

30/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0821814-49.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Diante do Despacho de f. 149, intima-se a parte Executada para, em dez dias, manifestar sobre a informação de saldo restante.

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:21

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:49

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:47

Recebimento

23/05/2025, 17:40

Mero expediente

23/05/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:55

Recebimento

23/05/2025, 13:54

Recebimento

23/05/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:53

Cálculo de Liquidação

23/05/2025, 13:52

Cálculo de Liquidação

23/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:51

Recebimento

25/04/2025, 14:44

Mero expediente

25/04/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 07:06

Recebimento

10/04/2025, 18:04

Mero expediente

10/04/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:16

Publicação

18/03/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0821814-49.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David Verão de Souza - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos. 1. Preenchidos os requisitos legais para o cumprimento da sentença (Lei n.º 9.099/95, art. 52 c/c CPC, art. 524), intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento prevista no artigo 523, § 1.º do CPC e constrição patrimonial.".

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:27

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:46

Recebimento

12/02/2025, 16:44

Mero expediente

12/02/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:32

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Verão de Souza - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre as informações de f. 111-117. Intimação - ADV: Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0821814-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:16

Trânsito em julgado

10/02/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:56

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:17

Publicação

13/12/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: David Verão de Souza - Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 99-107, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Isto posto, julgo procedente o pedido para DECLARAR a inexistência do débito e CONDENAR o(a) requerido(a) na obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do(a) requerente dos órgãos de proteção de crédito e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (data da homologação) e juros de mora de 1% ao mês da citação. Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos." Intimação - ADV: Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0821814-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 21:05

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 14:53

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:53

Recebimento

04/12/2024, 14:51

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 18:39

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 15:42

Decisão

03/12/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 16:28

Petição (Replica)

09/10/2024, 16:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/10/2024, 17:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:35

Petição (Contestação)

04/10/2024, 11:02

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2024, 07:37

Publicação

16/09/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Verão de Souza - Teor do ato: "1. Intimação - ADV: Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0821814-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2024, às 17:00 horas. As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia."

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:28

Expedição de documento (Carta)

13/09/2024, 16:24

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:23

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:31

Recebimento

12/09/2024, 20:57

Requisição de Informações

12/09/2024, 20:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/09/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:21

Ato ordinatório

11/09/2024, 19:05

Ato ordinatório

11/09/2024, 19:05

Ato ordinatório

11/09/2024, 19:05

Distribuição (sorteio)

11/09/2024, 18:10

Intimação

•30/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00