Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.
21/11/2025, 00:00
Publicação
20/11/2025, 06:46
Ato ordinatório
19/11/2025, 08:11
Trânsito em julgado
18/11/2025, 19:17
Ato ordinatório
18/11/2025, 15:05
Ato ordinatório
18/11/2025, 15:04
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 15:03
Ato ordinatório
17/11/2025, 14:09
Ato ordinatório
13/11/2025, 17:54
Documento (Outros documentos)
13/11/2025, 17:45
Recebimento
13/11/2025, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 13:17
Ato ordinatório
13/11/2025, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 02:45
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
12/11/2025, 12:18
Conclusão (para decisão)
11/11/2025, 21:58
Ato ordinatório
11/11/2025, 19:37
Ato ordinatório
11/11/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 22:05
Ato ordinatório
03/11/2025, 11:23
Publicação
30/10/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para ciência/manifestação acerca da petição do requerido (f. 209-210)
28/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:59
Ato ordinatório
24/10/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 13:05
Ato ordinatório
17/10/2025, 19:14
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 19:04
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2025, 19:04
Ato ordinatório
17/10/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 15:26
Documento (Ofício)
14/08/2025, 14:33
Ato ordinatório
13/08/2025, 17:44
Ato ordinatório
13/08/2025, 15:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/08/2025, 10:51
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:26
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:20
Ato ordinatório
29/07/2025, 17:13
Ato ordinatório
29/07/2025, 13:20
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:21
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:21
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 14:28
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 14:28
Ato ordinatório
17/07/2025, 23:22
Ato ordinatório
17/07/2025, 23:22
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2025, 23:18
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 21:20
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 05:07
Publicação
01/04/2025, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Valdineir Ciro de Souza (OAB 7721/MS), Carolina Monaco de Souza (OAB 16766/MS) Processo 0821901-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Marimoto - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:23
Ato ordinatório
28/03/2025, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 17:01
Ato ordinatório
28/03/2025, 17:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Valdineir Ciro de Souza (OAB 7721/MS), Carolina Monaco de Souza (OAB 16766/MS) Processo 0821901-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Marimoto - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Considerando a concordância da parte executada ao pedido executivo, requisite-se o pagamento do valor total de R$ 32.037,82 (trinta e dois mil, trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 29.125,29 o principal e R$ 2.912,53 de honorários advocatícios, atualizado até agosto/2024. Após, aguardem-se em arquivo provisório a informação de pagamento. Providências necessárias.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 21:58
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:17
Ato ordinatório
10/02/2025, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2025, 11:04
Ato ordinatório
10/02/2025, 11:03
Recebimento
06/02/2025, 16:20
Outras Decisões
06/02/2025, 16:20
Recebimento
06/02/2025, 16:17
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 07:35
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 21:22
Ato ordinatório
03/02/2025, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Valdineir Ciro de Souza (OAB 7721/MS), Carolina Monaco de Souza (OAB 16766/MS) Processo 0821901-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Marimoto - Intimação da parte Requerente sobre o teor da certidão retro, devendo apresentar regularização no prazo de 5 dias.
28/01/2025, 00:00
Publicação
27/01/2025, 21:34
Ato ordinatório
27/01/2025, 08:06
Ato ordinatório
25/01/2025, 09:03
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2025, 09:02
Ato ordinatório
25/11/2024, 07:18
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 13:51
Ato ordinatório
14/10/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 15:31
Ato ordinatório
06/09/2024, 08:30
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2024, 03:05
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 15:41
Ato ordinatório
27/08/2024, 15:41
Evolução da Classe Processual
27/08/2024, 15:39
Recebimento
27/08/2024, 14:09
Requisição de Informações
27/08/2024, 14:09
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 10:26
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 03:06
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/08/2024, 20:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Valdineir Ciro de Souza (OAB 7721/MS), Carolina Monaco de Souza (OAB 16766/MS) Processo 0821901-10.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Marimoto - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.