Cumprimento de sentença 0824999-78.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

POCKEL & PRADO COMéRCIO DE BIJUTERIAS LTDA- ME

Autor

CLAUDIA MARANI

CPF

Reu

CLAúDIA MARANI - BIJOUX FINAS - ME - NA PESSOA DE SUA SóCIA CLáUDIA MARANI

Reu

Advogados / Representantes

DIJALMA PIRILLO JUNIOR

OAB/SP 139691·CPF·Representa: Autor

LUANNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 267691·CPF·Representa: Autor

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 309746·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DIJALMA PIRILLO JUNIOR

OAB/SP 139691·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIJALMA PIRILLO JUNIOR

OAB/SP 139691·CPF·Representa: Autor

LUANNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 267691·CPF·Representa: Autor

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 309746·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DIJALMA PIRILLO JUNIOR

OAB/SP 139691·CPF·Representa: Réu

LUANNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 267691·CPF·Representa: Réu

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 309746·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:39

Publicação

30/04/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o resultado da consulta ao sistema Sisbajud. No silêncio, ao arquivo.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:33

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:32

Recebimento

28/04/2026, 13:53

Mero expediente

28/04/2026, 13:53

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 21:06

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:02

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:10

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:10

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:17

Todas as movimentações(464)

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:39

Publicação

30/04/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o resultado da consulta ao sistema Sisbajud. No silêncio, ao arquivo.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•30/04/2026, 00:00

28/04/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:33

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:32

Recebimento

28/04/2026, 13:53

Mero expediente

28/04/2026, 13:53

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 21:06

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:02

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:10

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:10

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:17

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:16

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:15

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:30

Ato ordinatório

14/01/2026, 09:09

Publicação

14/01/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 352, para requerer o que de direito.

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 07:32

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:37

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 07:26

Entrega em carga/vista

18/12/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 18:20

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 18:20

Decurso de Prazo

19/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:43

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:43

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

17/10/2025, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:04

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 03:36

Ato ordinatório

09/09/2025, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 18:49

Publicação

01/09/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença, inclusive com a correção do cadastro do processo. INTIME-SE a parte devedora a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios (art. 523, § 1º, CPC). Caso a parte devedora tenha sido assistida por advogado constituído, estará ultimada sua intimação a partir da publicação desta decisão (art. 513, § 2º, I, CPC). Caso tenha sido assistida pela Defensoria Pública ou tenha sido decretada sua revelia na fase de conhecimento, bem como se já decorrido mais de 1 ano desde o trânsito em julgado da formação do título judicial, a intimação deverá ser realizada por carta (art. 513, § 2º, II, e § 4º, CPC). Por fim, a intimação deverá se realizada por edital se assim tiver havido citação na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, CPC). A parte devedora também deve ser informada que o prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias, terá início após o prazo para o pagamento (art. 525 CPC). Decorrido prazo para pagamento e impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 16:36

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:36

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

20/08/2025, 09:08

Recebimento

22/07/2025, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 18:45

Custas

21/07/2025, 18:35

Custas

21/07/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 18:34

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:33

Trânsito em julgado

21/07/2025, 18:30

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:50

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:09

Recebimento

02/07/2025, 15:33

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/06/2025, 08:06

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:01

Publicação

02/06/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pockel & Prado Comércio de Bijuterias LTDA- ME - Ré: CLAUDIA MARANI, Claúdia Marani - Bijoux Finas - ME - Na pessoa de sua sócia Cláudia Marani - Assim, tendo a parte autora apresentado prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento dos cheques emitidos, com atualização e juros desde a data em que deveriam ser apresentados. A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. Intimação - ADV: Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691S/P) Processo 0824999-78.2017.8.12.0001 - Monitória -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:57

Entrega em carga/vista

29/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:56

Recebimento

19/05/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:27

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 09:39

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:08

Recebimento

12/02/2025, 20:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 20:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pockel & Prado Comércio de Bijuterias LTDA- ME - Réu: Claúdia Marani - Bijoux Finas - ME - Na pessoa de sua sócia Cláudia Marani, CLAUDIA MARANI - Diante das tentativas frustradas de citação da requerida, ratifica-se a validade da citação por edital, bem como a nomeação da Defensoria Pública como Curadora e a contestação por ela apresentada às f. 249-253. Outrossim, determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691S/P) Processo 0824999-78.2017.8.12.0001 - Monitória -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:20

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:19

Recebimento

07/02/2025, 15:47

Mero expediente

07/02/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 23:16

Ato ordinatório

16/12/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:36

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:39

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pockel & Prado Comércio de Bijuterias LTDA- ME - Réu: Claúdia Marani - Bijoux Finas - ME - Na pessoa de sua sócia Cláudia Marani - Intimação do autor para manifestação acerca da juntada dos ofícios, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691S/P), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0824999-78.2017.8.12.0001 - Monitória -

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 20:04

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:32

Ato ordinatório

12/11/2024, 23:09

Ato ordinatório

08/11/2024, 03:13

Documento (Ofício)

17/10/2024, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 08:16

Documento (Ofício)

09/10/2024, 12:52

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:52

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2024, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 07:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 07:11

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:31

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 08:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 08:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 07:19

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 07:08

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 07:06

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 07:04

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2024, 16:23

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2024, 18:36

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 17:09

Expedição de documento (Carta)

03/09/2024, 17:04

Expedição de documento (Carta)

03/09/2024, 17:04

Expedição de documento (Carta)

03/09/2024, 17:04

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Pockel & Prado Comércio de Bijuterias LTDA- ME - Réu: Claúdia Marani - Bijoux Finas - ME - Na pessoa de sua sócia Cláudia Marani, CLAUDIA MARANI - Despacho fl. 258-259: A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do requerido, arguiu preliminar de nulidade da citação por edital (f. 249-251). Assim, em consonância com ao artigo 253, §3°, do CPC e a fim de evitar quaisquer nulidades futuras, Intimação - ADV: Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691S/P) Processo 0824999-78.2017.8.12.0001 - Monitória - defiro a citação nos endereços indicados à f. 250, bem como a consulta de endereço nos sistemas Infojud e Siel, bem como a expedição de ofícios às empresas de telefonia (Tim, Oi, Claro, Vivo) e as concessionárias de energia elétrica e de água desta capital (Energisa, Sanesul, Águas Guariroba), conforme solicitado pela Defensoria Pública. Ao Cartório para as providências. Com o retorno das diligências acima, citem-se as requeridas nos eventuais endereços encontrados. Outrossim, indefiro o pedido de envio de ofícios para as empresas de aplicativos (Ifood, Uber, 99, Netflix, Spotify e Amazon) e Correios em atenção aos principios da celeridade e efetividade processuais, já que a medida não se mostra eficaz e retarda o regular andamento do feito. Salienta-se desde já que, uma vez frustradas as tentativas de citação, permanecerão válidas a citação por edital de f. 241, a nomeação da Curadoria e a contestação apresentada às f. 249-253. I.C-se.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:03

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:33

Recebimento

10/07/2024, 19:24

Ato ordinatório

10/07/2024, 19:24

Ato ordinatório

10/07/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 18:07

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:28

Entrega em carga/vista

10/07/2024, 13:28

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:25

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:25

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:23

Recebimento

06/06/2024, 16:11

Mero expediente

06/06/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:16

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:40

Publicação

12/04/2024, 20:03

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:33

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:35

Recebimento

22/03/2024, 15:19

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 23:25

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 23:25

Decurso de Prazo

06/02/2024, 02:39

Ato ordinatório

22/11/2023, 03:30

Ato ordinatório

26/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:46

Publicação

25/10/2023, 20:08

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:33

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:55

Ato ordinatório

24/10/2023, 11:17

Ato ordinatório

24/10/2023, 11:16

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:24

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:58

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:43

Ato ordinatório

24/07/2023, 09:41

Recebimento

17/07/2023, 15:33

Mero expediente

17/07/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:46

Publicação

18/05/2023, 20:01

Ato ordinatório

18/05/2023, 07:30

Ato ordinatório

17/05/2023, 11:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2023, 11:52

Ato ordinatório

14/04/2023, 10:52

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:31

Expedição de documento (Carta)

12/04/2023, 13:31

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:49

Ato ordinatório

22/03/2023, 15:45

Publicação

21/03/2023, 20:08

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:33

Ato ordinatório

20/03/2023, 12:57

Recebimento

16/03/2023, 14:34

Mero expediente

16/03/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 12:32

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 10:15

Ato ordinatório

25/10/2022, 11:48

Publicação

20/10/2022, 20:02

Ato ordinatório

20/10/2022, 07:31

Ato ordinatório

19/10/2022, 18:59

Ato ordinatório

13/10/2022, 15:54

Documento (Ofício)

13/10/2022, 15:51

Documento (Carta precatória)

13/10/2022, 15:51

Ato ordinatório

28/09/2022, 19:19

Publicação

26/09/2022, 20:02

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:31

Ato ordinatório

23/09/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:33

Recebimento

20/09/2022, 14:27

Mero expediente

19/09/2022, 18:13

Ato ordinatório

14/09/2022, 15:16

Documento (Mandado)

12/09/2022, 16:12

Documento (Certidão)

12/09/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 11:21

Decurso de Prazo

09/08/2022, 11:16

Ato ordinatório

18/07/2022, 10:24

Decurso de Prazo

18/07/2022, 10:22

Ato ordinatório

10/06/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:47

Ato ordinatório

20/05/2022, 12:53

Ato ordinatório

19/05/2022, 19:26

Publicação

17/05/2022, 20:03

Ato ordinatório

17/05/2022, 07:32

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2022, 09:25

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2022, 13:36

Ato ordinatório

12/05/2022, 16:57

Ato ordinatório

04/04/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:50

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:43

Publicação

10/03/2022, 20:03

Ato ordinatório

10/03/2022, 07:31

Ato ordinatório

09/03/2022, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2022, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2022, 08:01

Ato ordinatório

26/01/2022, 17:57

Expedição de documento (Carta)

26/01/2022, 17:56

Expedição de documento (Carta)

26/01/2022, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 17:56

Ato ordinatório

26/01/2022, 16:42

Ato ordinatório

15/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

13/12/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 18:45

Ato ordinatório

22/11/2021, 07:28

Publicação

18/11/2021, 20:02

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:31

Ato ordinatório

17/11/2021, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2021, 09:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2021, 19:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2021, 18:18

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:40

Ato ordinatório

01/09/2021, 17:01

Expedição de documento (Carta)

01/09/2021, 16:49

Expedição de documento (Carta)

01/09/2021, 16:49

Expedição de documento (Carta)

01/09/2021, 16:49

Expedição de documento (Carta)

01/09/2021, 16:49

Expedição de documento (Carta)

01/09/2021, 16:49

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:57

Ato ordinatório

29/07/2021, 21:33

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 13:45

Publicação

26/07/2021, 20:01

Ato ordinatório

26/07/2021, 07:30

Ato ordinatório

23/07/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:25

Ato ordinatório

23/06/2021, 10:08

Publicação

21/06/2021, 20:02

Ato ordinatório

21/06/2021, 07:31

Ato ordinatório

18/06/2021, 11:03

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 17:58

Recebimento

10/06/2021, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 08:22

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 13:39

Conclusão (para decisão)

31/03/2021, 16:22

Ato ordinatório

30/03/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 18:45

Ato ordinatório

19/03/2021, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2021, 18:01

Publicação

17/03/2021, 20:06

Publicação

17/03/2021, 20:06

Publicação

17/03/2021, 20:06

Ato ordinatório

17/03/2021, 07:31

Ato ordinatório

16/03/2021, 11:24

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 16:35

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 16:35

Documento (Ofício)

15/03/2021, 16:35

Ato ordinatório

01/03/2021, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2021, 22:01

Ato ordinatório

23/02/2021, 16:46

Publicação

18/02/2021, 20:06

Publicação

18/02/2021, 20:06

Publicação

18/02/2021, 20:06

Ato ordinatório

15/02/2021, 07:32

Ato ordinatório

12/02/2021, 10:07

Ato ordinatório

12/02/2021, 09:44

Recebimento

08/02/2021, 16:07

Mero expediente

08/02/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 15:13

Ato ordinatório

19/11/2020, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 14:51

Ato ordinatório

16/11/2020, 09:05

Publicação

13/11/2020, 20:07

Publicação

13/11/2020, 20:07

Publicação

13/11/2020, 20:07

Documento (Ofício)

13/11/2020, 17:31

Ato ordinatório

13/11/2020, 07:41

Ato ordinatório

12/11/2020, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 14:05

Documento (Ofício)

08/10/2020, 14:57

Ato ordinatório

08/09/2020, 09:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2020, 07:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2020, 07:24

Ato ordinatório

20/08/2020, 10:43

Documento (Ofício)

20/08/2020, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2020, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2020, 09:46

Remessa (outros motivos)

14/08/2020, 10:50

Ato ordinatório

13/08/2020, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 13:45

Documento (Ofício)

07/08/2020, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2020, 10:40

Ato ordinatório

29/06/2020, 10:27

Documento (Ofício)

25/06/2020, 10:36

Documento (Ofício)

28/05/2020, 10:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2020, 07:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2020, 07:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2020, 07:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2020, 07:00

Ato ordinatório

14/05/2020, 07:42

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2020, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2020, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2020, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2020, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2020, 17:08

Remessa (outros motivos)

06/05/2020, 14:08

Ato ordinatório

05/05/2020, 15:54

Publicação

02/04/2020, 20:07

Ato ordinatório

02/04/2020, 07:33

Ato ordinatório

01/04/2020, 19:57

Ato ordinatório

01/04/2020, 19:55

Recebimento

23/03/2020, 17:29

Mero expediente

23/03/2020, 17:29

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 11:07

Ato ordinatório

21/02/2020, 18:49

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 13:52

Ato ordinatório

24/01/2020, 12:59

Publicação

23/01/2020, 20:06

Ato ordinatório

23/01/2020, 07:32

Ato ordinatório

22/01/2020, 20:21

Documento (Certidão)

15/01/2020, 18:04

Documento (Mandado)

15/01/2020, 18:04

Ato ordinatório

05/11/2019, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 11:42

Ato ordinatório

21/10/2019, 07:12

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2019, 07:11

Ato ordinatório

03/10/2019, 16:35

Ato ordinatório

25/09/2019, 21:50

Ato ordinatório

17/09/2019, 19:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 13:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 18:50

Publicação

06/09/2019, 20:08

Ato ordinatório

06/09/2019, 07:33

Ato ordinatório

05/09/2019, 21:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2019, 07:38

Ato ordinatório

09/07/2019, 14:51

Expedição de documento (Carta)

08/07/2019, 10:36

Ato ordinatório

04/07/2019, 19:54

Ato ordinatório

01/07/2019, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2019, 07:28

Ato ordinatório

30/05/2019, 11:13

Ato ordinatório

28/05/2019, 12:08

Ato ordinatório

21/05/2019, 11:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2019, 07:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 16:50

Ato ordinatório

09/05/2019, 10:27

Ato ordinatório

08/05/2019, 08:23

Publicação

07/05/2019, 20:08

Expedição de documento (Carta)

07/05/2019, 11:58

Ato ordinatório

07/05/2019, 11:26

Ato ordinatório

07/05/2019, 08:56

Ato ordinatório

07/05/2019, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 08:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2018, 08:11

Ato ordinatório

07/12/2018, 12:29

Expedição de documento (Carta)

07/12/2018, 10:24

Expedição de documento (Carta)

07/12/2018, 10:24

Ato ordinatório

05/12/2018, 14:34

Ato ordinatório

28/11/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 18:36

Ato ordinatório

20/11/2018, 12:10

Publicação

19/11/2018, 20:21

Ato ordinatório

19/11/2018, 12:21

Ato ordinatório

19/11/2018, 12:07

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 14:13

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 14:13

Recebimento

13/11/2018, 17:05

Mero expediente

13/11/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:26

Ato ordinatório

13/09/2018, 13:08

Publicação

12/09/2018, 20:14

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 18:48

Ato ordinatório

12/09/2018, 18:25

Ato ordinatório

12/09/2018, 13:35

Ato ordinatório

12/09/2018, 13:16

Ato ordinatório

12/09/2018, 13:16

Recebimento

11/09/2018, 18:18

Mero expediente

11/09/2018, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 14:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 14:33

Ato ordinatório

03/08/2018, 17:12

Decurso de Prazo

03/08/2018, 17:11

Ato ordinatório

16/07/2018, 09:44

Publicação

06/07/2018, 20:07

Ato ordinatório

06/07/2018, 08:55

Ato ordinatório

04/07/2018, 11:23

Documento (Certidão)

04/07/2018, 11:13

Documento (Mandado)

04/07/2018, 11:13

Ato ordinatório

28/03/2018, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2018, 15:17

Ato ordinatório

19/03/2018, 10:15

Recebimento

07/03/2018, 08:42

Mero expediente

07/03/2018, 08:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 08:06

Ato ordinatório

20/02/2018, 11:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 13:05

Ato ordinatório

19/01/2018, 19:13

Publicação

18/01/2018, 20:06

Ato ordinatório

18/01/2018, 13:27

Ato ordinatório

18/12/2017, 13:33

Recebimento

27/11/2017, 18:38

Mero expediente

27/11/2017, 18:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 07:47

Ato ordinatório

27/10/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 14:39

Ato ordinatório

17/10/2017, 13:57

Publicação

16/10/2017, 20:05

Ato ordinatório

16/10/2017, 09:45

Ato ordinatório

10/10/2017, 14:28

Documento (Certidão)

10/10/2017, 10:33

Documento (Mandado)

10/10/2017, 10:33

Ato ordinatório

27/09/2017, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2017, 12:41

Ato ordinatório

14/09/2017, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2017, 07:08

Ato ordinatório

29/08/2017, 20:43

Expedição de documento (Carta)

29/08/2017, 20:42

Ato ordinatório

21/08/2017, 17:32

Recebimento

18/08/2017, 17:50

Requisição de Informações

18/08/2017, 17:50

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 07:42

Ato ordinatório

16/08/2017, 19:46

Distribuição (sorteio)

16/08/2017, 08:50

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00