Cumprimento de sentença 0826852-76.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

KAROLINA CURADO COPPOLLA

CPF

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Autor

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Autor

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Autor

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Autor

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Autor

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Autor

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Réu

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Réu

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Réu

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:50

Decurso de Prazo

22/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:01

Publicação

08/04/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:09

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 12:48

Documento (Ofício)

26/03/2026, 17:46

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 09:36

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:33

Publicação

11/02/2026, 06:20

Todas as movimentações(173)

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:50

Decurso de Prazo

22/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:01

Publicação

08/04/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Documentos

•08/04/2026, 00:00

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:09

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 12:48

Documento (Ofício)

26/03/2026, 17:46

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 09:36

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:33

Publicação

11/02/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:06

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:08

Documento (Ofício)

06/02/2026, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2026, 08:32

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 11:28

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:14

Recebimento

25/11/2025, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 16:51

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/11/2025, 16:30

Publicação

03/10/2025, 06:54

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:57

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:23

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:14

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 18:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/09/2025, 18:30

Recebimento

16/09/2025, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:07

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:03

Publicação

04/09/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 08:41

Documento (Ofício)

21/08/2025, 14:26

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 17:14

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

08/07/2025, 09:50

Recebimento

11/06/2025, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:44

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:19

Publicação

09/06/2025, 06:06

Publicação

09/06/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0826852-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karolina Curado Coppolla - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente acerca das informações prestadas às fls. 399-400, no prazo de 05 dias. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:25

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:00

Recebimento

16/05/2025, 17:10

Mero expediente

16/05/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:36

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:47

Recebimento

27/02/2025, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0826852-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karolina Curado Coppolla - Fica o autor intimado a requerer medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:30

Decurso de Prazo

10/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

09/01/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0826852-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karolina Curado Coppolla - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma apresentada, porquanto necessário a distribuição do incidente próprio. Outrossim, o fato de uma empresa prestar serviço de intermediação de pagamento, cujos créditos são repassados para a executada, não implica, ao menos numa análise superficial, em confusão patrimonial. Pode-se, talvez, buscar a penhora de créditos pertencentes à empresa executada que esteja em posse da intermediadora mencionada na manifestação de fls. 373-375, o que deverá ser requerido para posterior análise desse Juízo. Intimem-se.".

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 21:08

Ato ordinatório

08/01/2025, 09:24

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:37

Recebimento

09/12/2024, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:38

Ato ordinatório

19/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0826852-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karolina Curado Coppolla - Intime-se a parte exequente/requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos extratos de Sisbajud, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 22:02

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:20

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:47

Recebimento

09/10/2024, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0826852-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karolina Curado Coppolla - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2024, 08:35

Publicação

04/10/2024, 21:51

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:05

Decurso de Prazo

03/10/2024, 17:02

Ato ordinatório

06/09/2024, 09:05

Publicação

05/09/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0826852-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença. Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei n. 9.099/95.".

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:11

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 10:37

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:36

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 10:36

Recebimento

16/08/2024, 08:30

Mero expediente

16/08/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:11

Reativação

06/08/2024, 12:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2024, 10:12

Definitivo

29/07/2024, 11:57

Trânsito em julgado

29/07/2024, 11:54

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Karolina Curado Coppolla - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0826852-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a demanda para, com base no art. 487, I, do CPC, condenar o Réu na restituição à Autora da quantia de R$ 1.641,28 (mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), a qual deverá ser corrigida pelo IGPM a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Ainda, condeno o Réu no pagamento de indenização por danos morais à Autora, no valor de R$1.000,00 (mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção pelo IGPM a contar da prolação desta sentença. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado. Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM. Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.". Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se e intimem-se."

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 22:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:26

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 17:18

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:18

Recebimento

10/07/2024, 17:07

Decisão

10/07/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 16:10

Petição (Replica)

28/05/2024, 16:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/05/2024, 16:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

22/03/2024, 16:55

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:59

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/03/2024, 15:45

Petição (Contestação)

20/03/2024, 10:53

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:30

Publicação

27/02/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Karolina Curado Coppolla - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 187. Data e Hora da Audiência: 22/03/2024 às 15:45h (horário local). Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0826852-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:15

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:04

Ato ordinatório

26/02/2024, 12:49

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:42

Ato ordinatório

06/02/2024, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 19:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/02/2024, 19:01

Recebimento

29/01/2024, 17:53

Mero expediente

29/01/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:21

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/01/2024, 17:30

Ato ordinatório

19/01/2024, 17:43

Petição (Contestação)

19/01/2024, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2023, 07:08

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:26

Publicação

22/11/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Karolina Curado Coppolla - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 31. Data e Hora da Audiência: 23/01/2024, Às 17:30h. Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0826852-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2023, 19:12

Ato ordinatório

21/11/2023, 19:06

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:09

Expedição de documento (Carta)

21/11/2023, 17:09

Ato ordinatório

17/11/2023, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 19:26

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/11/2023, 19:23

Ato ordinatório

16/11/2023, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 09:40

Ato ordinatório

16/11/2023, 09:39

Ato ordinatório

07/11/2023, 18:07

Ato ordinatório

07/11/2023, 18:07

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 17:26

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•22/11/2023, 00:00