Procedimento Comum Cível 0849341-12.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

HIRAN AUGUSTO TRENTO RODRIGUES

CPF

Autor

RODOBENS – SM INCORPORADORA IMOBILIáRIA 361 – SPE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BORGES NAVARRO

OAB/SP 376309·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MS 20068·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BORGES NAVARRO

OAB/SP 376309·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MS 20068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 06:41

Petição (Alegações finais)

08/04/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:09

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:18

Publicação

30/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Quanto ao requerimento de provas, indefiro a prova oral pleiteada pela requerida, pois a eventual inadimplência do autor e a alegação de caso fortuito são matérias que podem ser demonstradas por meio de documentos, sendo desnecessária a espécie probatória para esse fim. Defiro a expedição de ofício à SISEP, como requerido à f. 447, para que seja respondido no prazo de 15 (quinze) dias, servindo a presente decisão de ofício a ser encaminhado ao órgão pela parte ré, que deverá providenciar a juntada da informação aos autos. Com a informação, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo, oportunidade em que poderão apresentar suas alegações finais.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:28

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:27

Documento (Ofício)

18/03/2026, 13:11

Recebimento

26/02/2026, 17:37

Outras Decisões

26/02/2026, 17:37

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:03

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório

28/04/2026, 06:41

Petição (Alegações finais)

08/04/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:09

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:18

Publicação

30/03/2026, 07:37

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Quanto ao requerimento de provas, indefiro a prova oral pleiteada pela requerida, pois a eventual inadimplência do autor e a alegação de caso fortuito são matérias que podem ser demonstradas por meio de documentos, sendo desnecessária a espécie probatória para esse fim. Defiro a expedição de ofício à SISEP, como requerido à f. 447, para que seja respondido no prazo de 15 (quinze) dias, servindo a presente decisão de ofício a ser encaminhado ao órgão pela parte ré, que deverá providenciar a juntada da informação aos autos. Com a informação, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo, oportunidade em que poderão apresentar suas alegações finais.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:28

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:27

Documento (Ofício)

18/03/2026, 13:11

Recebimento

26/02/2026, 17:37

Outras Decisões

26/02/2026, 17:37

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:03

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:27

Publicação

27/11/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte ré INTIMADA para que no prazo de 15 dias, querendo, manifeste-se acerca dos novos documentos juntados nos autos, de fls. 466..., nos termos do artigo 437, §1° do CPC

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:32

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:08

Publicação

08/10/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Deve-se justificar, de toda forma, aquilo que se pretende demonstrar, notadamente em relação à prova oral. No mesmo prazo, poderão informar quanto à possibilidade de autocomposição. Após a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:35

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:16

Recebimento

17/09/2025, 17:55

Mero expediente

17/09/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 09:35

Petição (Replica)

04/09/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:12

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:07

Petição (Contestação)

15/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:57

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hiran Augusto Trento Rodrigues - Nota do Cartório: Fica a parte autora INTIMADA para proceder a impressão da carta precatória expedida no feito, estando devidamente conferida e assinada digitalmente, a fim de distribuí-la perante o juízo deprecado para as providências cabíveis, instruindo-a com TODOS os documentos necessários ao seu cumprimento. Fica intimada, ainda, para comprovar nestes autos a distribuição da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Guilherme Barbosa de Andrade (OAB 20068/MS) Processo 0849341-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 17:40

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:55

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:33

Documento (Certidão)

09/01/2025, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:06

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:12

Custas

11/12/2024, 18:05

Custas

11/12/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hiran Augusto Trento Rodrigues - Nota do Cartório: Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher a guia de diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição do mandado de intimação da tutela de urgência, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Intimação - ADV: Guilherme Barbosa de Andrade (OAB 20068/MS) Processo 0849341-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hiran Augusto Trento Rodrigues - Pelo exposto, Intimação - ADV: Guilherme Barbosa de Andrade (OAB 20068/MS) Processo 0849341-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança das parcelas até o julgamento da lide, ficando a requerida impedida de inserir o nome do requerente nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança ou inscrição indevida, limitada ao valor do crédito pleiteado. Tendo em conta a natureza da demanda e que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Não obstante isso, salienta-se que as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada. Sendo assim, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:06

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:34

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:34

Ato ordinatório

06/12/2024, 18:25

Ato ordinatório

06/12/2024, 18:25

Ato ordinatório

06/12/2024, 18:23

Recebimento

06/12/2024, 16:57

Antecipação de tutela

06/12/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:28

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:07

Expedição de documento (Carta)

01/11/2024, 13:06

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hiran Augusto Trento Rodrigues - Réu: Rodobens – Sm Incorporadora Imobiliária 361 – Spe Ltda - I. Intimação - ADV: Guilherme Barbosa de Andrade (OAB 20068/MS) Processo 0849341-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a presente petição inicial. II. Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes. Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada. III. Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 20:03

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:32

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:14

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:34

Recebimento

02/10/2024, 16:11

Requisição de Informações

01/10/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:36

Publicação

11/09/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hiran Augusto Trento Rodrigues - Réu: Rodobens – Sm Incorporadora Imobiliária 361 – Spe Ltda - Intimação - ADV: Guilherme Barbosa de Andrade (OAB 20068/MS) Processo 0849341-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para regularizar a sua representação processual, apresentando procuração assinada, uma vez que o instrumento de f. 25 não consta assinatura, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:34

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 13:25

Custas

03/09/2024, 07:15

Custas

28/08/2024, 17:17

Recebimento

28/08/2024, 17:05

Mero expediente

28/08/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 06:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/08/2024, 06:56

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:51

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:51

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 17:35

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00