Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828425-30.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.967,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

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Movimentações

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 13:03

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:48

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:45

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:45

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 13:19

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:19

Documento Digitalizado

22/04/2026, 13:06

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:04

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:02

Todas as movimentações(313)

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 13:03

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:48

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:45

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:45

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:35

Documentos

Despacho

•18/09/2019, 14:58

Despacho

•01/10/2019, 09:05

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Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 13:19

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:19

Documento Digitalizado

22/04/2026, 13:06

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:04

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:02

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:22

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:39

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:28

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 13:26

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 13:01

Documento Digitalizado

29/01/2026, 13:12

Documento Digitalizado

29/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 17:18

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:30

Prazo em Curso

19/12/2025, 19:56

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 15:27

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:24

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:32

Emissão da Relação

18/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 12:26

Registro de Sentença

10/09/2025, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:42

Prazo em Curso

27/05/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:55

Prazo em Curso

30/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0828425-30.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Francisco de Santana - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando a concordância da parte executada (f. 480) com os cálculos apresentados pela autarquia, torno líquida a sentença quanto ao débito principal, no valor de R$6.638,98 (seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), conforme planilha apresentada (f. 460-467). Arbitro honorários sucumbência em favor do patrono da exequente em 10% (dez porcento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, diante da simplicidade da matéria, observando-se os termos da Súmula 111 do STJ, em relação as parcelas vencidas. Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo dos honorários em 15 (quinze) dias. Sobrevindo o documento, vista à parte executada para se manifestar em 5 (cinco) dias. Quanto aos honorários contratuais (f. 491-492), apesar da impossibilidade de fracionamento de requisição de pagamento contra a Fazenda Pública, é permitida a reserva de honorários para que o depósito seja realizado diretamente ao patrono quando da liberação do valor principal, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB. À vista disso, como o valor do principal e dos honorários de sucumbência não ultrapassa os 60 salários mínimos vigentes, expeça-se ROPV para pagamento dos valores, observando-se a limitação de 30% (trinta porcento) para destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 13:25

Acolhimento

04/11/2024, 13:25

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:12

Prazo em Curso

07/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:21

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0828425-30.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Francisco de Santana - Intimação do Exequente para ciência do preenchimento do ROPV de fls. 483/485, bem como para querendo, requerer o que for de direito no prazo de cinco (05) dias. ****************Intimação do(a) Exequente para que proceda ao cadastramento dos dados bancários do(s) beneficiário(s) do ROPV no site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.b

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 15:26

Emissão da Relação

04/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:24

Prazo em Curso

10/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:58

Emissão da Relação

14/03/2024, 09:56

Evolução da Classe Processual

08/03/2024, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2024, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:07

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2024.

28/01/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:26

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:10

Prazo em Curso

19/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2023, 08:50

Prazo em Curso

06/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2023.

03/12/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:47

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

23/11/2023, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/11/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 12:44

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Ape Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Ape Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Ape Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Ape Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Ape Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Ape Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Ape Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Ape Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelad Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelad Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelad Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelante: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: José Francisco de Santana Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelad Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828425-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 18:23

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:39

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 16:41

Prazo em Curso

26/07/2022, 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 03:08

Prazo em Curso

14/07/2022, 20:02

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:42

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 19:33

Emissão da Relação

12/07/2022, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:14

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 16:14

Registro de Sentença

04/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão

03/06/2022, 19:13

Prazo em Curso

16/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2022, 16:47

Prazo em Curso

25/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 20:19

Emissão da Relação

11/04/2022, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:44

Julgado procedente o pedido

04/04/2022, 13:44

Registro de Sentença

04/04/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:58

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 20:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:46

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:14

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 08:59

Prazo em Curso

26/10/2021, 08:58

Prazo em Curso

25/10/2021, 13:38

Documento Digitalizado

25/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:01

Juntada de Mandado

22/10/2021, 14:01

Juntada de NULL

22/10/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

20/10/2021, 11:00

Documento Digitalizado

19/10/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:15

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:43

Prazo em Curso

23/09/2021, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:57

Prazo em Curso

05/08/2021, 10:54

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:26

Prazo em Curso

03/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:19

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:39

Prazo em Curso

02/08/2021, 11:55

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 11:54

Emissão da Relação

02/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:30

Prazo em Curso

27/07/2021, 18:03

Prazo em Curso

23/07/2021, 15:06

Documento Digitalizado

23/07/2021, 15:05

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 20:29

Expedição de Carta.

22/07/2021, 14:52

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 17:42

Prazo em Curso

01/07/2021, 12:56

Documento Digitalizado

01/07/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:54

Prazo em Curso

01/07/2021, 10:11

Prazo em Curso

28/06/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:09

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 22:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2021, 14:58

Emissão da Relação

06/05/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:14

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 19:51

Juntada de Outros documentos

24/12/2020, 15:15

Prazo em Curso

15/12/2020, 17:38

Documento Digitalizado

10/12/2020, 18:46

Documento Digitalizado

08/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 22:23

Documento Digitalizado

23/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 20:03

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 19:02

Emissão da Relação

01/09/2020, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 13:34

Processo saneado

28/08/2020, 13:34

Documento Digitalizado

10/06/2020, 12:01

Documento Digitalizado

10/06/2020, 12:01

Documento Digitalizado

10/06/2020, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:29

Conclusos para decisão

10/03/2020, 19:00

Conclusos para decisão

10/03/2020, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 22:10

Prazo em Curso

09/12/2019, 08:42

Documento Digitalizado

04/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:45

Prazo em Curso

02/12/2019, 17:20

Documento Digitalizado

29/11/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 07:53

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 11:29

Emissão da Relação

27/11/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 21:20

Prazo em Curso

21/11/2019, 15:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 08:04

Emissão da Relação

06/11/2019, 19:27

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2019, 17:04

Prazo em Curso

26/10/2019, 18:42

Prazo em Curso

09/10/2019, 17:05

Documento Digitalizado

09/10/2019, 17:03

Documento Digitalizado

07/10/2019, 18:50

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 21:26

Expedição de Carta.

04/10/2019, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:10

Expedição em análise para assinatura

03/10/2019, 15:00

Autos preparados para expedição

03/10/2019, 14:24

Emissão da Relação

03/10/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 09:05

Informação do Sistema

28/09/2019, 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 13:04

Conclusos para despacho

24/09/2019, 19:04

Conclusos para despacho

24/09/2019, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 15:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 15:27

Emissão da Relação

18/09/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:50

Conclusos para despacho

05/09/2019, 19:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 08:17

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 08:16

Interlocutória

•28/08/2020, 13:34

Despacho

•26/04/2021, 14:14

Sentença

•04/04/2022, 13:44

Sentença

•04/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:10

Despacho

•05/02/2024, 11:07

Interlocutória

•04/11/2024, 13:25

Despacho

•11/04/2025, 17:26

Sentença

•10/09/2025, 12:26