Apelação / Remessa Necessária 0828425-30.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.967,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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JOSE FRANCISCO DE SANTANA

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JOSE FRANCISCO DE SANTANA

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Reu

Advogados / Representantes

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

OAB/SP 201094·Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Réu

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

OAB/SP 201094·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/09/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

31/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:40

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 11:48

Despacho

•14/03/2023, 09:14

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Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/09/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

31/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/08/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:05

Inclusão em Pauta

03/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:14

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/03/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 01:16

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:20

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/02/2023, 14:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/01/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:00

Juntada de Certidão

11/01/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 18:23

Despacho

•30/03/2023, 15:38

Despacho

•31/05/2023, 11:40

Acórdão

•31/08/2023, 13:51