Procedimento Comum Cível 0849611-36.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0849611-36.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/10/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 18:25

Publicação

25/06/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Acolho o pedido de retificação formulado pelos autores a fls. 367, porquanto verificado equívoco material na indicação do processo objeto da prova emprestada. Assim, onde constou os autos 0816903-69.2020.8.12.0001 e 0831188-60.2022.8.12.0110, deverá constar o processo 0815762-49.2019.8.12.0001, conforme requerido a fls. 338/339 e reiterado a fls. 367/369. Defiro a juntada da prova emprestada já acostada a fls. 370/497 e seguintes, cuja admissibilidade já havia sido reconhecida na decisão saneadora, ficando a valoração do conteúdo probatório reservada à sentença. Defiro o requerimento de expedição de ofício à 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, formulado a fls. 368/369, para encaminhamento das mídias audiovisuais eventualmente existentes referentes às audiências realizadas nos autos 0815762-49.2019.8.12.0001, tendo em vista a alegada impossibilidade de acesso pelos patronos dos autores. Recebo o rol de testemunhas apresentado pelos autores de fls. 368, porquanto tempestivo e em conformidade com o art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC, ficando desde já consignado que eventual limitação quantitativa ou indeferimento de testemunha impertinente será apreciado oportunamente, quando da organização da audiência de instrução. Defiro a produção do depoimento pessoal dos réus, conforme já deliberado a fls. 347, devendo constar expressamente nas futuras intimações a advertência prevista no art. 385, §1º, do CPC. Certifique a serventia se já houve integral cumprimento das determinações de fls. 346/350, especialmente quanto à estabilização da decisão saneadora, juntada da prova emprestada e providências necessárias à obtenção das mídias requeridas. Desde já, designo audiência de instrução e julgamento para 13 de outubro de 2026, às 16h, cabendo aos advogados das partes as providências determinadas no art. 455, §§ 1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição das testemunhas.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:56

Ato ordinatório

23/06/2026, 19:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 15:29

Recebimento

09/06/2026, 15:34

Mero expediente

09/06/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 10:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/06/2026, 10:56

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:57

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:19

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Sabrina Gisele Zardin Coppola, Carlos Gustavo Cardoso Coppola, Cristiane Figueiredo Leite Ferreira, Fernando Cremonesi Ferreira - Réu: Carlos Renato de Souza Aguiar, Patricia Hota de Oliveira, William Jose de Melo - Decisão de fls. 173-179: "Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO da tutela de urgência vindicada. Determino a averbação da existência da presente ação nas matrículas de todos os imóveis objetos da lide. DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - Havendo manifestação de ambas as partes pelo desinteresse na audiência, a serventia deverá cancelar o ato (CPC 334, § 4º, I) ou havendo manifestação de apenas uma das partes (seja polo ativo ou passivo) no sentido de desinteresse na audiência, mesmo assim deverá comparecer ao ato, tendo em vista que é dever do juiz estimular a conciliação (CPC 3º, § 3º), ressaltando-se que o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC 334, § 5º). 1.2 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), competindo à parte o dever de procurar previamente o Defensor, e poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC 334, § 10º). 1.3 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC 334, § 8º) e caso haja o comparecimento de uma das partes sem o seu patrono ou Defensor Público, será aplicada a multa referida. Eventual não comparecimento de uma ou ambas as partes e havendo requerimento pela aplicação de multa, a questão será analisada ou na oportunidade do saneamento ou da sentença, sendo despicienda conclusão do processo para tal fim, devendo, apenas, a serventia certificar o não comparecimento. 1.4 - Nos casos de citação por edital ou citação por carta precatória, a designação da audiência dede já fica dispensada. 1.5 - Nos demais casos de impossibilidade de realização de audiência de conciliação, o feito deve prosseguir independente da audiência, com início do prazo na forma do art. 231, inciso I, do CPC. 1.6 -Nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 1.7 - Não havendo mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes residir em local distinto de onde será realizada a sessão ou, por fim, a pedido das partes, serão realizada no modo virtual, devendo a serventia providenciar o necessário, não havendo necessidade de conclusão dos autos para tanto. 2 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício pelo demandado da faculdade prevista no art. 340, do CPC. 2.3 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335),incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 2.4 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 2.5 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 3.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 - Sirva-se via eletronicamente assinada do presente como mandado. 6 - Se a petição inicial não indicar quaisquer dos requisitos do art. 319, inciso II, do CPC (nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser intimado a complementar a inicial no prazo de quinze dias. Ressalte-se que, mesmo constando no rodapé da peça inicial o endereço eletrônico, a parte deve informar se é aquele o que será indicado para as finalidades legais. 6.1 - Caso tenha sido solicitado, na inicial, diligência na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se a medida não impossibilitar a citação, o juízo só adotará eventuais medidas nesse sentido após a resposta do réu e a abertura de prazo para indicar as informações faltantes. 7 - Nos termos do art. 176, do CPC, "o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis". Em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se." Decisão de fls. 181: "Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 16: Intimação - ADV: Vinícius dos Santos Leite (OAB 10869/MS), Kely Guimaraes de Mello Baumgartner (OAB 10143/MS) Processo 0849611-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o parcelamento das custas em três parcelas. Intime-se o autor para regularizar a questão apontada na certidão de f. 171, em cinco dias. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se." Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 30/10/2024 Hora 15:00

03/09/2024, 00:00

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