Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0017805-53.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JHONY DA SILVA CARISSIMO

CPF

Reu

WELLINGTON GUALBERTO VILHALVA

TERCEIRO

JORGE SILVA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS GOMES

OAB/MS 14668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 23:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:24

Juntada de Ofício

26/02/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 15:56

Documento Digitalizado

15/02/2024, 15:27

Processo de Execução Criminal Iniciado

15/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 00:33

Documento Digitalizado

14/11/2023, 14:38

Transitado em Julgado em data

14/11/2023, 14:35

Todas as movimentações(138)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 23:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:16

Documentos

Interlocutória

•12/05/2020, 17:10

Despacho

•22/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:24

Juntada de Ofício

26/02/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 15:56

Documento Digitalizado

15/02/2024, 15:27

Processo de Execução Criminal Iniciado

15/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 00:33

Documento Digitalizado

14/11/2023, 14:38

Transitado em Julgado em data

14/11/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:42

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 17:38

Manifestação do Ministério Público

15/09/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos Gomes (OAB 14668/MS) Processo 0017805-53.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Jhony da Silva Carissimo - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para requerer o que entender de direito, em cinco dias.

15/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 14:30

Emissão da Relação

14/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2023, 14:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/07/2023, 16:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhony da Silva Carissimo Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA - ART. 169, II, DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - C Acórdão - Apelação Criminal nº 0017805-53.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhony da Silva Carissimo Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a Acórdão - Apelação Criminal nº 0017805-53.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhony da Silva Carissimo Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta Acórdão - Apelação Criminal nº 0017805-53.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhony da Silva Carissimo Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta Acórdão - Apelação Criminal nº 0017805-53.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:10

Juntada de NULL

13/03/2023, 11:47

Juntada de Mandado

13/03/2023, 11:46

Juntada de NULL

07/03/2023, 17:23

Juntada de NULL

06/03/2023, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:05

Manifestação do Ministério Público

07/12/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:52

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 09:55

Prazo em Curso

09/11/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2022, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2022, 17:42

Prazo em Curso

30/09/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2022, 19:10

Manifestação do Ministério Público

26/09/2022, 19:10

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:18

Sentença Condenatória

29/08/2022, 16:18

Registro de Sentença

29/08/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 06:44:14, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/08/2022, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2022, 16:08

Juntada de Mandado

04/08/2022, 14:21

Juntada de NULL

04/08/2022, 14:21

Juntada de Ofício

04/07/2022, 13:30

Prazo em Curso

01/07/2022, 13:57

Documento Digitalizado

01/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2022, 13:16

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 17:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/04/2022, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2022 02:38:15, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2022, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 04:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/04/2022, 15:28

Juntada de Mandado

06/04/2022, 13:41

Juntada de NULL

06/04/2022, 13:41

Juntada de Mandado

30/03/2022, 14:11

Juntada de NULL

30/03/2022, 14:10

Prazo em Curso

18/03/2022, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:14

Documento Digitalizado

03/03/2022, 17:14

Documento Digitalizado

03/03/2022, 17:14

Documento Digitalizado

03/03/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2022, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2022, 15:53

Prazo em Curso

17/02/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:57

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2022, 21:55

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 04:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/06/2021, 14:36

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:59

Audiência Suspensa - COVID-19

08/07/2020, 08:21

Suspenso em Cartório

19/05/2020, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/05/2020, 17:10

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2020, 09:42

Documento Digitalizado

03/02/2020, 09:25

Documento Digitalizado

03/02/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 12:15

Documento Digitalizado

17/12/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:08

Despacho

•24/06/2022, 15:42

Sentença

•29/08/2022, 16:18

Despacho

•05/12/2022, 11:52

Despacho

•05/10/2023, 18:42

Despacho

•28/02/2024, 14:16