Execução Fiscal 0004802-09.2002.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0004802-09.2002.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

22/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

22/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Furtado Froes - réu-revel Processo 0004802-09.2002.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Furtado Froes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:55

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:46

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2025, 08:11

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 13:27