Execução Fiscal 0000441-31.2012.8.12.0040 - TJMS

Execução Fiscal 0000441-31.2012.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 18:46

Documento (Informações)

13/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:28

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:28

Trânsito em julgado

09/05/2025, 18:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB 013.983/MS), Pousada Vendas Iscas Caiçaras - réu-revel, Neuza Aparecida Balbuena Nunes - réu-revel Processo 0000441-31.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Pousada Vendas Iscas Caiçaras, Neuza Aparecida Balbuena Nunes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:29

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 14:29

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:27

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Ato ordinatório

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Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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