Execução Fiscal 0016998-65.2002.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0016998-65.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 19:15

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:57

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 17:57

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:18

Trânsito em julgado

08/05/2025, 16:45

Ato ordinatório

04/04/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Washington Lino Duarte, Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, Z W Engenharia Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I. Intimação - Washington Lino Duarte - réu-revel, Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte - réu-revel, Idelmar Barboza Monteiro, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0016998-65.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:36

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 14:36

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

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