Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS), Sabrina Cabrera (OAB 11369/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0113648-38.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Orlanda de Oliveira Rosa - Reqda: Sonia Maria de Souza Pinto Franca, Argemiro Hildebrando de França - Sentença de fl. 250/252: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS), Sabrina Cabrera (OAB 11369/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0113648-38.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Orlanda de Oliveira Rosa - Reqda: Sonia Maria de Souza Pinto Franca, Argemiro Hildebrando de França - Sentença de fl. 250/252: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 21:51
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 10:24
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:20
Ato ordinatório
10/02/2025, 17:09
Recebimento
10/02/2025, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 15:41
Ato ordinatório
10/02/2025, 15:41
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
10/02/2025, 15:41
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 09:47
Decurso de Prazo
05/02/2025, 03:35
Ato ordinatório
08/01/2025, 06:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Sabrina Cabrera (OAB 11369/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0113648-38.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Orlanda de Oliveira Rosa - Reqda: Sonia Maria de Souza Pinto Franca, Argemiro Hildebrando de França - Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por mais de 08 anos (2016 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Dívida Líquida e Certa constante de Instrumento Público ou Particular. Após, conclusos para análise. Às providências.
13/12/2024, 00:00
Publicação
12/12/2024, 21:28
Ato ordinatório
12/12/2024, 08:08
Ato ordinatório
11/12/2024, 14:24
Recebimento
11/12/2024, 11:09
Mero expediente
11/12/2024, 11:09
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 08:43
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
10/12/2024, 15:07
Remessa (outros motivos)
09/12/2024, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 13:39
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
31/10/2024, 13:46
Reativação
10/10/2024, 16:36
Ato ordinatório
10/10/2024, 16:28
Remessa (outros motivos)
10/10/2024, 14:23
Recebimento
22/07/2016, 15:59
Remessa (outros motivos)
22/07/2016, 15:36
Provisório
20/07/2016, 18:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/07/2016, 17:59
Ato ordinatório
12/07/2016, 14:49
Expedição de documento (Carta)
12/07/2016, 14:48
Ato ordinatório
28/06/2016, 13:49
Expedição de documento (Mandado)
27/06/2016, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2016, 17:47
Recebimento
20/06/2016, 15:07
Documento (Informações)
17/06/2016, 12:00
Entrega em carga/vista
06/06/2016, 17:10
Ato ordinatório
06/06/2016, 17:08
Publicação
02/06/2016, 21:26
Ato ordinatório
02/06/2016, 14:35
Ato ordinatório
01/06/2016, 14:55
Recebimento
01/06/2016, 14:54
Mero expediente
31/05/2016, 17:42
Conclusão (para despacho)
27/10/2015, 14:40
Ato ordinatório
09/10/2015, 13:49
Decurso de Prazo
09/10/2015, 13:44
Ato ordinatório
21/08/2015, 13:06
Publicação
21/08/2015, 12:38
Ato ordinatório
19/08/2015, 18:44
Ato ordinatório
19/08/2015, 14:32
Recebimento
19/08/2015, 14:31
Mero expediente
18/08/2015, 14:18
Conclusão (para despacho)
10/07/2015, 11:36
Ato ordinatório
03/07/2015, 16:15
Petição (Petição (outras))
01/07/2015, 13:21
Expedição de documento (Alvará)
30/06/2015, 17:09
Decurso de Prazo
30/06/2015, 17:07
Recebimento
25/06/2015, 18:56
Entrega em carga/vista
25/06/2015, 17:40
Ato ordinatório
23/06/2015, 14:20
Publicação
23/06/2015, 12:03
Ato ordinatório
19/06/2015, 18:40
Ato ordinatório
19/06/2015, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2015, 09:44
Ato ordinatório
18/06/2015, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2015, 14:17
Recebimento
17/06/2015, 14:59
Outras Decisões
16/06/2015, 12:23
Conclusão (para despacho)
20/02/2015, 13:47
Ato ordinatório
30/01/2015, 17:31
Decurso de Prazo
30/01/2015, 17:30
Recebimento
05/12/2014, 15:52
Entrega em carga/vista
01/12/2014, 14:18
Ato ordinatório
27/11/2014, 13:10
Publicação
27/11/2014, 12:59
Ato ordinatório
25/11/2014, 18:46
Ato ordinatório
25/11/2014, 15:40
Recebimento
24/11/2014, 14:28
Mero expediente
24/11/2014, 11:55
Ato ordinatório
19/11/2014, 14:08
Ato ordinatório
29/10/2014, 13:08
Conclusão (para despacho)
04/09/2014, 18:43
Ato ordinatório
29/08/2014, 13:51
Petição (Petição (outras))
28/08/2014, 17:15
Recebimento
28/08/2014, 17:12
Entrega em carga/vista
20/08/2014, 17:17
Ato ordinatório
12/08/2014, 13:09
Publicação
12/08/2014, 12:15
Ato ordinatório
07/08/2014, 18:45
Ato ordinatório
07/08/2014, 15:44
Remessa (outros motivos)
28/07/2014, 18:57
Ato ordinatório
28/07/2014, 13:19
Ato ordinatório
22/07/2014, 14:20
Documento (Outros documentos)
22/07/2014, 13:34
Ato ordinatório
16/07/2014, 16:37
Publicação
16/07/2014, 12:50
Ato ordinatório
14/07/2014, 18:41
Ato ordinatório
14/07/2014, 18:13
Decurso de Prazo
14/07/2014, 18:06
Recebimento
04/07/2014, 10:49
Entrega em carga/vista
09/06/2014, 14:56
Ato ordinatório
06/06/2014, 13:51
Publicação
06/06/2014, 11:56
Ato ordinatório
04/06/2014, 18:38
Ato ordinatório
04/06/2014, 17:33
Recebimento
04/06/2014, 17:32
Outras Decisões
03/06/2014, 10:52
Conclusão (para decisão)
29/05/2014, 16:53
Ato ordinatório
28/05/2014, 14:09
Documento (Outros documentos)
28/05/2014, 13:01
Ato ordinatório
27/05/2014, 16:06
Recebimento
27/05/2014, 16:01
Entrega em carga/vista
23/05/2014, 16:00
Ato ordinatório
22/05/2014, 13:25
Publicação
22/05/2014, 12:21
Ato ordinatório
21/05/2014, 12:09
Ato ordinatório
20/05/2014, 17:35
Recebimento
20/05/2014, 17:24
Mero expediente
20/05/2014, 17:06
Conclusão (para decisão)
12/05/2014, 11:55
Ato ordinatório
06/05/2014, 16:18
Decurso de Prazo
06/05/2014, 16:18
Recebimento
30/04/2014, 18:05
Entrega em carga/vista
28/04/2014, 18:18
Ato ordinatório
28/04/2014, 13:01
Publicação
28/04/2014, 12:15
Ato ordinatório
24/04/2014, 18:32
Ato ordinatório
24/04/2014, 16:59
Petição (Petição (outras))
24/04/2014, 16:48
Recebimento
24/04/2014, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2014, 12:00
Conclusão (para despacho)
30/10/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
21/10/2013, 12:00
Recebimento
18/10/2013, 12:00
Entrega em carga/vista
09/10/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
07/10/2013, 12:00
Remessa (outros motivos)
20/09/2013, 12:00
Recebimento
28/06/2012, 12:00
Remessa (outros motivos)
23/05/2012, 12:00
Publicação
14/03/2012, 12:00
Ato ordinatório
12/03/2012, 12:00
Recebimento
08/03/2012, 12:00
Mero expediente
07/03/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
24/02/2012, 12:00
Documento (Certidão)
09/01/2012, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2011, 12:00
Decurso de Prazo
11/11/2011, 12:00
Recebimento
18/10/2011, 12:00
Publicação
06/10/2011, 12:00
Ato ordinatório
04/10/2011, 12:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2011, 12:00
Ato ordinatório
16/09/2011, 12:00
Ato ordinatório
12/09/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
17/08/2011, 12:00
Remessa (outros motivos)
10/08/2011, 12:00
Ato ordinatório
08/08/2011, 12:00
Publicação
18/07/2011, 12:00
Ato ordinatório
15/07/2011, 12:00
Decurso de Prazo
14/07/2011, 12:00
Ato ordinatório
06/07/2011, 12:00
Documento (Mandado)
05/07/2011, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
08/06/2011, 12:00
Publicação
27/05/2011, 12:00
Ato ordinatório
26/05/2011, 12:00
Ato ordinatório
25/05/2011, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2011, 12:00
Recebimento
20/04/2011, 12:00
Mero expediente
18/04/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
21/02/2011, 12:00
Ato ordinatório
27/01/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
13/01/2011, 12:00
Publicação
14/12/2010, 12:00
Ato ordinatório
13/12/2010, 12:00
Decurso de Prazo
10/12/2010, 12:00
Documento (Certidão)
01/10/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2010, 12:00
Publicação
23/08/2010, 12:00
Ato ordinatório
20/08/2010, 12:00
Ato ordinatório
19/08/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
29/07/2010, 12:00
Publicação
06/07/2010, 12:00
Ato ordinatório
05/07/2010, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2010, 12:00
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
01/07/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/05/2010, 12:00
Recebimento
16/04/2010, 12:00
Outras Decisões
13/04/2010, 12:00
Conclusão (para despacho)
05/04/2010, 12:00
Petição (Petição (outras))
30/03/2010, 12:00
Ato ordinatório
25/01/2010, 12:00
Ato ordinatório
22/01/2010, 12:00
Ato ordinatório
21/01/2010, 12:00
Recebimento
11/01/2010, 12:00
Requisição de Informações
02/12/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
12/11/2009, 12:00
Ato ordinatório
09/11/2009, 12:00
Decurso de Prazo
26/10/2009, 12:00
Ato ordinatório
14/09/2009, 12:00
Ato ordinatório
11/09/2009, 12:00
Ato ordinatório
10/09/2009, 12:00
Requisição de Informações
05/08/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
29/07/2009, 12:00
Petição (Petição (outras))
09/07/2009, 12:00
Ato ordinatório
23/06/2009, 12:00
Entrega em carga/vista
15/06/2009, 12:00
Ato ordinatório
10/06/2009, 12:00
Ato ordinatório
09/06/2009, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2009, 12:00
Requisição de Informações
11/03/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
02/03/2009, 12:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2009, 12:00
Ato ordinatório
04/12/2008, 12:00
Ato ordinatório
02/12/2008, 12:00
Recebimento
01/12/2008, 12:00
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)