Execução Fiscal 0800418-96.2014.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GREGORIO PORTILHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 16:33

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:31

Documento (Certidão)

31/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 15:37

Reativação

24/06/2025, 12:40

Custas

24/06/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 12:39

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:39

Definitivo

23/06/2025, 15:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 10:16

Custas

22/05/2025, 10:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:09

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:08

Todas as movimentações(177)

Definitivo

07/08/2025, 16:33

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:31

Documento (Certidão)

31/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 15:37

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Reativação

24/06/2025, 12:40

Custas

24/06/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 12:39

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:39

Definitivo

23/06/2025, 15:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 10:16

Custas

22/05/2025, 10:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:09

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:37

Custas

20/05/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:36

Trânsito em julgado

20/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Gregorio Portilho - réu-revel Processo 0800418-96.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Gregorio Portilho - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:44

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:48

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 10:46

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:55

Recebimento

19/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:47

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:47

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2024, 00:49

Ato ordinatório

26/07/2024, 13:45

Ato ordinatório

25/07/2024, 18:28

Ato ordinatório

25/07/2024, 18:28

Decurso de Prazo

25/07/2024, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:38

Entrega em carga/vista

25/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Gregorio Portilho Processo 0800418-96.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Gregorio Portilho - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 21:22

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:14

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:31

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:30

Mero expediente

05/07/2024, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:13

Entrega em carga/vista

13/03/2024, 16:12

Decurso de Prazo

13/03/2024, 16:07

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:49

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:47

Documento (Certidão)

04/12/2023, 14:24

Documento (Mandado)

04/12/2023, 14:24

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:11

Ato ordinatório

30/10/2023, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 17:42

Ato ordinatório

10/10/2023, 06:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:16

Recebimento

20/07/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:09

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 10:53

Ato ordinatório

06/07/2023, 10:53

Recebimento

05/07/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 06:47

Entrega em carga/vista

28/06/2023, 06:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:33

Ato ordinatório

28/03/2023, 15:55

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:42

Recebimento

07/03/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 23:06

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 21:43

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:53

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 13:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/10/2022, 19:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:01

Ato ordinatório

22/07/2022, 20:11

Recebimento

01/06/2022, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 14:14

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 17:45

Ato ordinatório

09/02/2022, 16:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 16:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 14:16

Ato ordinatório

20/01/2022, 14:16

Ato ordinatório

13/01/2022, 10:39

Recebimento

25/11/2021, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 20:24

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 15:10

Ato ordinatório

23/09/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 08:45

Recebimento

07/06/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 17:39

Entrega em carga/vista

18/05/2021, 17:39

Ato ordinatório

10/12/2020, 01:38

Ato ordinatório

23/10/2020, 12:38

Documento (Certidão)

22/09/2020, 13:03

Documento (Mandado)

22/09/2020, 13:03

Ato ordinatório

07/07/2020, 15:28

Ato ordinatório

31/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

30/03/2020, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2020, 15:01

Ato ordinatório

30/03/2020, 14:51

Mero expediente

04/05/2019, 08:53

Ato ordinatório

22/02/2018, 07:15

Ato ordinatório

24/10/2017, 15:38

Recebimento

11/07/2017, 08:02

Mero expediente

11/07/2017, 08:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 17:26

Ato ordinatório

29/11/2016, 13:09

Ato ordinatório

29/11/2016, 13:09

Ato ordinatório

29/11/2016, 12:57

Ato ordinatório

18/11/2016, 09:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2016, 09:35

Ato ordinatório

26/07/2016, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2016, 15:35

Remessa (outros motivos)

13/07/2016, 10:50

Remessa (outros motivos)

13/07/2016, 10:50

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 17:00

Recebimento

16/06/2016, 17:00

Conclusão (para decisão)

25/05/2016, 11:03

Ato ordinatório

20/05/2016, 12:33

Ato ordinatório

20/05/2016, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/01/2016, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2015, 16:43

Ato ordinatório

12/11/2015, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2015, 16:34

Ato ordinatório

27/10/2015, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2015, 13:08

Ato ordinatório

13/10/2015, 08:39

Documento (Certidão)

13/10/2015, 08:33

Documento (Mandado)

13/10/2015, 08:32

Ato ordinatório

22/06/2015, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2015, 11:25

Ato ordinatório

12/05/2015, 15:06

Ato ordinatório

24/03/2015, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 21:09

Ato ordinatório

27/01/2015, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2015, 13:38

Ato ordinatório

17/12/2014, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2014, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2014, 13:07

Ato ordinatório

06/08/2014, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2014, 12:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2014, 12:14

Ato ordinatório

08/07/2014, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2014, 11:28

Ato ordinatório

01/07/2014, 08:38

Requisição de Informações

12/05/2014, 11:50

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 10:46

Distribuição (sorteio)

06/05/2014, 12:04

Intimação

•09/07/2024, 00:00