Execução Fiscal 0800469-24.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ANTONIA MOURA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN CARDOSO LARA

OAB/MS 27144·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0800469-24.2015.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonia Moura Pereira - Intimação da parte executada para fornecer dados bancários (nome da agência, número da agência, município em que está localizada a agência bancária, nome do banco, número do banco, número da conta, CPF ou CNPJ do titular da conta) para realização de transferência eletrônica dos valores em subconta vinculada a estes autos. Sem os dados completos, não será possível efetuar a transferência do valor.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:24

Todas as movimentações(106)

Definitivo

19/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 14:29

Documentos

•03/03/2025, 01:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0800469-24.2015.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonia Moura Pereira - Intimação da parte executada para fornecer dados bancários (nome da agência, número da agência, município em que está localizada a agência bancária, nome do banco, número do banco, número da conta, CPF ou CNPJ do titular da conta) para realização de transferência eletrônica dos valores em subconta vinculada a estes autos. Sem os dados completos, não será possível efetuar a transferência do valor.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:24

Trânsito em julgado

27/02/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0800469-24.2015.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonia Moura Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:54

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:51

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:11

Entrega em carga/vista

25/10/2024, 14:10

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:48

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:45

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:43

Documento (Informações)

24/09/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:40

Recebimento

23/09/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 12:48

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

20/09/2024, 03:03

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 17:43

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:50

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 17:28

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

12/09/2023, 08:01

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2023, 09:36

Expedição de documento (Carta)

10/07/2023, 13:33

Ato ordinatório

25/05/2023, 12:46

Ato ordinatório

12/04/2023, 17:38

Recebimento

31/03/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 10:17

Entrega em carga/vista

13/03/2023, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/10/2022, 08:41

Ato ordinatório

05/10/2022, 09:00

Ato ordinatório

05/10/2022, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 08:18

Recebimento

04/10/2022, 07:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 15:31

Entrega em carga/vista

21/09/2022, 15:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/09/2022, 09:54

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/07/2022, 14:32

Documento (Certidão)

21/07/2022, 14:31

Documento (Mandado)

21/07/2022, 14:31

Ato ordinatório

12/04/2022, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 09:45

Desarquivamento

16/03/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/12/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 13:34

Ato ordinatório

04/06/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 18:58

Provisório

16/10/2017, 15:31

Documento (Ofício)

16/10/2017, 15:30

Ato ordinatório

16/10/2017, 15:30

Ato ordinatório

25/08/2017, 18:53

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 18:53

Recebimento

21/07/2017, 19:11

Mero expediente

21/07/2017, 19:11

Conclusão (para decisão)

05/10/2016, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 16:44

Ato ordinatório

29/08/2016, 17:55

Ato ordinatório

29/08/2016, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2016, 17:44

Documento (Certidão)

29/08/2016, 17:26

Documento (Mandado)

29/08/2016, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2016, 17:24

Ato ordinatório

09/09/2015, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2015, 18:15

Ato ordinatório

27/05/2015, 09:41

Ato ordinatório

23/03/2015, 09:48

Recebimento

25/02/2015, 10:12

Mero expediente

25/02/2015, 10:12

Conclusão (para decisão)

24/02/2015, 08:48

Distribuição (sorteio)

23/02/2015, 18:19

Intimação

•12/02/2025, 01:00