Execução de Título Extrajudicial 0807357-58.2018.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0807357-58.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 03:41

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:10

Publicação

07/04/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 404/405: Vistos, etc. 1 - De inicio, em que pesem as alegações de f. 391/393, não há que se falar em ilegitimidade passiva superveniente do executado, porquanto não apresentou provas de que o imóvel que deu causa à execução foi transferido à terceiro, ônus que lhe competia. 2 - No mais, por tratar-se de ação que envolve prestações sucessivas (com cobranças mensais que se acumulam ao longo dos anos que causam complexidade aos cálculos), bem como verificando-se que, durante o trâmite processual ocorreram diversos pagamentos pelo devedor (o que complica ainda mais a apuração do débito) e, ainda, diante da evidente discussão das partes acerca do real valor devido, DEFIRO O PEDIDO DE F. 391/393 e determino a produção de perícia contábil para a apuração definitiva da dívida exequenda, cujos honorários periciais serão pagos por ambas as partes (50% para cada uma), nos termos do art. 95 do CPC, vez que a possibilidade de produção da prova já havia sido anotada de ofício pelo Juízo à f. 371, inexistindo qualquer irresignação quanto a esta determinação. Para esse fim, nomeio para o encargo, conforme autorização do art. 7º, §3º do Provimento 466/2020 do TJMS, o representante da AGISPEC CONSULTORIA E PERÍCIA CONTÁBIL (devidamente cadastrada no CPTEC), o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado através do e-mail [email protected] para, em 30 dias (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar currículo (com comprovação de especialização) e proposta de honorários periciais. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para ciência e pagamento de sua cota-parte, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção da referida prova, arcando a parte inerte com as consequências daí decorrentes. Efetuado o pagamento dos honorários, intimem-se as partes, as quais poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Seguindo, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do art. 474 do NCPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente. Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do NCPC. Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do NCPC. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório

02/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:41

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:41

Recebimento

01/04/2026, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:16

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:22

Publicação

09/10/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Quanto a petição de f. 391/393 e documentos de f. 394/396, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:20

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Quanto a petição de f. 391/393 e documentos de f. 394/396, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório

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