Embargos à Execução 0807360-66.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

ANDELCO LOPES

Autor

GABRIELE DO PRADO LOPES

CPF

Autor

THIAGO ANDELçO DO PRADO LOPES

CPF

Autor

RODRIGO MENDONCA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB/MS 25895·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS 20802·CPF·Representa: Autor

JAKELINE FLEITAS OJEDA

OAB/MS 13210·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA CAVALCANTE GALARZA PEREZ

OAB/MS 24447·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB/MS 25895·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB/MS 25895·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS 20802·CPF·Representa: Autor

JAKELINE FLEITAS OJEDA

OAB/MS 13210·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA CAVALCANTE GALARZA PEREZ

OAB/MS 24447·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB/MS 25895·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS 20802·CPF·Representa: Réu

JAKELINE FLEITAS OJEDA

OAB/MS 13210·CPF·Representa: Réu

NATHÁLIA CAVALCANTE GALARZA PEREZ

OAB/MS 24447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:47

Decurso de Prazo

27/03/2026, 04:01

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:19

Publicação

04/03/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para que, no prazo de quinze dias, se manifeste acerca da manifestação à impugnação aos embargos à execução e documentos de f. 313/322. Intimem-se. Cumpra-se.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:15

Recebimento

12/02/2026, 09:17

Mero expediente

12/02/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 09:23

Petição (Contestação)

20/10/2025, 18:26

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:41

Publicação

02/10/2025, 09:57

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:16

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(37)

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:47

Decurso de Prazo

27/03/2026, 04:01

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:19

Publicação

04/03/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para que, no prazo de quinze dias, se manifeste acerca da manifestação à impugnação aos embargos à execução e documentos de f. 313/322. Intimem-se. Cumpra-se.

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Intimação

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:15

Recebimento

12/02/2026, 09:17

Mero expediente

12/02/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 09:23

Petição (Contestação)

20/10/2025, 18:26

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:41

Publicação

02/10/2025, 09:57

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:16

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:19

Petição (Impugnação aos embargos)

15/09/2025, 23:05

Ato ordinatório

09/09/2025, 11:33

Petição (Renúncia de mandato)

27/08/2025, 11:16

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:34

Publicação

20/08/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão:...Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos embargantes, nos termos do artigo 98 do CPC, tendo em vista os documentos lançados às f. 129-144, de modo que não vejo motivos ou elementos para desconsiderar as alegações postas na exordial no sentido de que os mesmos não possuem condições de arcarem com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento. Anote-se. () INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, recebendo-o apenas no efeito devolutivo. Anote-se nos autos apenso os efeitos ora atribuídos. Estando regular o cadastro de partes e advogados, intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta (Cód. cit., art. 920, I). INTIMAÇÃO DO EMBARGADO na pessoa de seu(s) advogado(s) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:09

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:06

Recebimento

15/08/2025, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:01

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0807360-66.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Thiago Andelço do Prado Lopes, Andelço Lopes, Gabriele do Prado Lopes - Despacho de fl. 124: O art. 98, do CPC, determina que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese. Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV). Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse. Após, venham os autos conclusos para novas deliberações.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:10

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:17

Recebimento

10/02/2025, 13:58

Mero expediente

10/02/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 11:12

Apensamento

07/02/2025, 18:06

Distribuição (dependência)

07/02/2025, 18:06

•20/08/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00