Execução Fiscal 0808851-87.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

OUROSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE CASTRO MORENO

OAB/MS 22743·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:16

Reativação

12/08/2025, 16:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 11:07

Definitivo

03/06/2025, 18:36

Trânsito em julgado

03/06/2025, 18:30

Publicação

07/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS) Processo 0808851-87.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Ouroseg Corretora de Seguros Ltda Epp - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de afastar a prescrição alegada e declarar a nulidade da CDA n. 3.527/2021, com a consequente extinção da presente ação fiscal na forma do art. 485, IV, c/c art. 803, I, ambos do CPC.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ouroseg Corretora de Seguros Ltda Epp - réu-revel Processo 0808851-87.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Ouroseg Corretora de Seguros Ltda Epp - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de afastar a prescrição alegada e declarar a nulidade da CDA n. 3.527/2021, com a consequente extinção da presente ação fiscal na forma do art. 485, IV, c/c art. 803, I, ambos do CPC.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:02

Todas as movimentações(74)

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:16

Reativação

12/08/2025, 16:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 11:07

Definitivo

03/06/2025, 18:36

Trânsito em julgado

03/06/2025, 18:30

Documentos

•07/04/2025, 00:00

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Publicação

07/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS) Processo 0808851-87.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Ouroseg Corretora de Seguros Ltda Epp - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de afastar a prescrição alegada e declarar a nulidade da CDA n. 3.527/2021, com a consequente extinção da presente ação fiscal na forma do art. 485, IV, c/c art. 803, I, ambos do CPC.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ouroseg Corretora de Seguros Ltda Epp - réu-revel Processo 0808851-87.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Ouroseg Corretora de Seguros Ltda Epp - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de afastar a prescrição alegada e declarar a nulidade da CDA n. 3.527/2021, com a consequente extinção da presente ação fiscal na forma do art. 485, IV, c/c art. 803, I, ambos do CPC.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:23

Recebimento

03/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:26

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:26

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:51

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 15:36

Ato ordinatório

03/10/2023, 15:36

Ato ordinatório

29/09/2023, 12:51

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/08/2023, 19:35

Ato ordinatório

28/08/2023, 17:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2023, 17:21

Expedição de documento (Carta)

04/08/2023, 18:02

Ato ordinatório

16/06/2023, 17:28

Ato ordinatório

17/05/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 13:14

Ato ordinatório

02/05/2023, 13:14

Ato ordinatório

02/05/2023, 12:32

Decurso de Prazo

02/05/2023, 12:30

Decurso de Prazo

28/04/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2023, 18:40

Ato ordinatório

07/04/2023, 18:40

Ato ordinatório

07/04/2023, 18:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/10/2022, 17:17

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/09/2022, 21:46

Ato ordinatório

01/06/2022, 11:10

Por decisão judicial

30/05/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 10:23

Ato ordinatório

17/05/2022, 10:23

Ato ordinatório

13/05/2022, 08:17

Mero expediente

12/05/2022, 17:01

Mero expediente

12/05/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 10:08

Ato ordinatório

25/04/2022, 20:32

Decurso de Prazo

14/04/2022, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 19:36

Ato ordinatório

23/02/2022, 19:36

Ato ordinatório

18/02/2022, 16:00

Documento (Certidão)

18/02/2022, 13:29

Documento (Mandado)

18/02/2022, 13:28

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:56

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:47

Ato ordinatório

13/12/2021, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2021, 09:01

Ato ordinatório

23/11/2021, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2021, 08:38

Expedição de documento (Carta)

25/10/2021, 08:30

Recebimento

18/10/2021, 14:13

Requisição de Informações

18/10/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 08:38

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 15:16

Distribuição (sorteio)

13/10/2021, 10:35

Intimação

•12/02/2025, 00:00