AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF
Reu
SOLANGE CABRAL DIAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA
OAB/MS 16389·CPF·Representa: Autor
JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA
OAB/MS 9966·CPF·Representa: Autor
MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA
OAB/MS 16389·CPF·Representa: Réu
JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA
OAB/MS 9966·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (outros motivos)
03/12/2025, 14:17
Ato ordinatório
02/12/2025, 17:28
Ato ordinatório
23/09/2025, 08:52
Ato ordinatório
23/09/2025, 08:52
Trânsito em julgado
23/09/2025, 08:51
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 10:26
Ato ordinatório
09/09/2025, 08:33
Publicação
08/09/2025, 09:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará em favor da exequente, observados os dados bancários indicados à f. 334, quanto aos valores depositados na subconta nº1041929, com as devidas correções monetárias. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará em favor da exequente, observados os dados bancários indicados à f. 334, quanto aos valores depositados na subconta nº1041929, com as devidas correções monetárias. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 08:12
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:07
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:06
Recebimento
19/08/2025, 21:51
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 21:51
Ato ordinatório
19/08/2025, 21:51
Conclusão (para julgamento)
23/07/2025, 10:39
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 09:01
Ato ordinatório
14/04/2025, 15:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2025, 08:34
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2025, 16:20
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 13:39
Ato ordinatório
26/03/2025, 13:39
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:17
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 07:16
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0807903-45.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Lidiana da Costa, Maria Aparecida Lidiana da Costa, Maria Aparecida Lidiana da Costa - Intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários de MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 22:14
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:33
Ato ordinatório
10/02/2025, 09:19
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 09:16
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 20:50
Ato ordinatório
02/01/2025, 03:41
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 10:30
Ato ordinatório
16/11/2024, 10:54
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2024, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2024, 10:50
Ato ordinatório
16/11/2024, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2024, 10:40
Ato ordinatório
22/08/2024, 21:16
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2024, 18:39
Decurso de Prazo
17/08/2024, 07:44
Ato ordinatório
24/07/2024, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0807903-45.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Lidiana da Costa, Maria Aparecida Lidiana da Costa, Maria Aparecida Lidiana da Costa -
Vistos. Considerando a expressa manifestação da executada AMHASF concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquive-se.
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 21:23
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2024, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 18:03
Ato ordinatório
28/06/2024, 18:01
Recebimento
27/06/2024, 16:42
Mero expediente
27/06/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2024, 00:42
Publicação
28/02/2024, 21:12
Ato ordinatório
28/02/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 11:32
Ato ordinatório
27/02/2024, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 11:27
Ato ordinatório
27/02/2024, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 11:26
Ato ordinatório
27/02/2024, 11:26
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
27/02/2024, 11:25
Recebimento
29/01/2024, 16:25
Requisição de Informações
29/01/2024, 16:25
Conclusão (para despacho)
29/01/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 20:05
Publicação
24/11/2023, 21:31
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2023, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 09:38
Ato ordinatório
24/11/2023, 08:02
Ato ordinatório
24/11/2023, 07:33
Reativação
01/11/2023, 12:15
Reativação
01/11/2023, 12:15
Trânsito em julgado
31/10/2023, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Aparecida Lidiana da Costa Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS)
Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Interessada: Solange Cabral Dias Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRÉDITO QUE NÃO ULTRAPASSA O TETO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - DEVIDOS HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O crédito objeto deste cumprimento de sentença não ultrapassa o teto estabelecido em lei para as obrigações de pequeno valor, além de ter ocorrido compensação, razão pela qual, independente de impugnação, serão devidos honorários sucumbenciais, não sendo aplicável ao caso, o disposto no art. 85, §7, do CPC. Precedentes deste Tribunal e do STJ. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807903-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Aparecida Lidiana da Costa Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS)
Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Interessada: Solange Cabral Dias Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Posto isso,
Apelação Cível nº 0807903-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita a apelante Maria Aparecida Lidiana da Costa. De consequência, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), recolha o preparo, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se.
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Aparecida Lidiana da Costa Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS)
Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Interessada: Solange Cabral Dias Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Diante disso,
Apelação Cível nº 0807903-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se a apelante Maria Aparecida Lidiana da Costa para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), apresentar as duas últimas declarações do imposto de renda para comprovar o preenchimento da condição de pessoa hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015.
25/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Aparecida Lidiana da Costa Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS)
Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc. Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Interessada: Solange Cabral Dias Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807903-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
11/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2023, 09:07
Remessa (em grau de recurso)
07/07/2023, 09:07
Remessa (em grau de recurso)
07/07/2023, 09:07
Ato ordinatório
08/05/2023, 09:33
Petição (Contra-razões)
18/04/2023, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2023, 00:10
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2023, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 07:37
Ato ordinatório
23/02/2023, 09:31
Petição (Apelação)
09/02/2023, 21:50
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2023, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2023, 12:11
Ato ordinatório
10/01/2023, 16:44
Ato ordinatório
10/01/2023, 16:27
Publicação
09/01/2023, 20:20
Ato ordinatório
19/12/2022, 07:38
Ato ordinatório
16/12/2022, 15:01
Outras Decisões
02/12/2022, 13:17
Conclusão (para decisão)
25/11/2022, 15:01
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2022, 15:41
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2022, 15:40
Petição (Embargos de declaração)
20/09/2022, 20:05
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2022, 18:10
Publicação
14/09/2022, 00:55
Ato ordinatório
13/09/2022, 07:42
Ato ordinatório
12/09/2022, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2022, 14:37
Ato ordinatório
12/09/2022, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2022, 14:36
Ato ordinatório
12/09/2022, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2022, 14:28
Ato ordinatório
12/09/2022, 11:56
Ato ordinatório
12/09/2022, 11:55
Recebimento
08/09/2022, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2022, 16:23
Ato ordinatório
08/09/2022, 16:23
Conclusão (para decisão)
15/08/2022, 16:30
Conclusão (para despacho)
04/08/2022, 20:53
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 20:45
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)