Cumprimento de sentença 0803591-23.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 26.562,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:22

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:46

Todas as movimentações(581)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 17:21

Interlocutória

•02/04/2020, 14:06

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:39

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 08:40

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Bruna Ribeiro Cunha (OAB 23976MS/), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR) Processo 0803591-23.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulce Luzia da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Agibank S.a - Seguro de Vida Agibank, Bradesco Vida e Previdência S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Sudamerica Clube de Serviços - Fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a existência de saldo remanescente, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que seu silêncio ensejará o reconhecimento da satisfação integral da obrigação, conforme despacho de fls. 1410.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Bruna Ribeiro Cunha (OAB 23976MS/), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR) Processo 0803591-23.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulce Luzia da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Agibank S.a - Seguro de Vida Agibank, Bradesco Vida e Previdência S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Sudamerica Clube de Serviços - Expeça-se alvará para que o(a) credor(a) possa, desde já, levantar a integralidade do valor depositado pelo(a) Banco Bradesco S/A e intime-se-o(a) para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste-se sobre a existência de saldo remanescente, estando ciente de que seu silêncio ensejará o reconhecimento da satisfação integral da obrigação. Intimem-se. A seu tempo retornem.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:34

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Bruna Ribeiro Cunha (OAB 23976MS/), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR) Processo 0803591-23.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulce Luzia da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Agibank S.a - Seguro de Vida Agibank, Bradesco Vida e Previdência S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a petição de fls. 1400/1403 e sobre o extrato de fls. 1404/1405.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS) Processo 0803591-23.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulce Luzia da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Agibank S.a - Seguro de Vida Agibank, Bradesco Vida e Previdência S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Sudamerica Clube de Serviços - Intimação à parte Exequente acerca do pedido de desbloqueio de valores de fls. 1378-1379 e chamamento do feito à ordem às fls. 1392 e seguintes, para, querendo, manifestar-se em 15 dias.

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 17:04

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos para destino.

27/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos para destino.

27/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Bruna Ribeiro Cunha (OAB 23976MS/), Bianca Antunes Anastácio (OAB 66713/PR), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0803591-23.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulce Luzia da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Agibank S.a - Seguro de Vida Agibank, Bradesco Vida e Previdência S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamento

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 17:32

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:38

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2024, 13:06

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 15:53

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2024, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:05

Decisão ou Despacho

29/01/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 12:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:08

Decisão ou Despacho

12/01/2024, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 15:55

Evolução da Classe Processual

09/01/2024, 15:54

Evolução da Classe Processual

09/01/2024, 15:52

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:17

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de tipo

01/11/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:49

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:43

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Agravada: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (O Agravo em Recurso Especial nº 0803591-23.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Agravada: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (O Agravo em Recurso Especial nº 0803591-23.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Agravada: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (O Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803591-23.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Agravada: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (O Agravo em Recurso Especial nº 0803591-23.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 1283 Recurso Especial nº 0803591-23.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 1283 Acórdão - Recurso Especial nº 0803591-23.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 1283 Recurso Especial nº 0803591-23.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargada: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803591-23.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargada: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803591-23.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/ Acórdão - Apelação Cível nº 0803591-23.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Dulce Luzia da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/ Acórdão - Apelação Cível nº 0803591-23.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

05/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 08:08

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2022, 08:08

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2022, 08:08

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:16

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 22:30

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 22:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2022, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:24

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:47

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 18:30

Recebidos os autos

28/07/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 19:24

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2022, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:04

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 17:04

Processo Desarquivado

11/07/2022, 11:46

Processo Desarquivado

11/07/2022, 11:45

Arquivado Provisoriamente

31/03/2022, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:39

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 16:38

Desapensado do processo número do processo

29/03/2022, 16:36

Desapensado do processo número do processo

29/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:16

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:02

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 18:00

Apensado ao processo numero do processo

14/03/2022, 17:55

Apensado ao processo numero do processo

14/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de parte

10/02/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:01

Expedição de tipo de documento.

10/12/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:45

Recebidos os autos

29/10/2021, 18:08

Decisão ou Despacho

29/10/2021, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de tipo

27/10/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 20:30

Juntada de Petição de tipo

25/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de tipo

25/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:35

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de parte

14/09/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 06:54

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 06:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 04:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:27

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 21:00

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 20:31

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de tipo

02/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de tipo

02/08/2021, 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de tipo

01/07/2021, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 09:59

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:10

Decisão ou Despacho

14/05/2021, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:04

Juntada de tipo de documento

22/04/2021, 13:37

Juntada de tipo de documento

22/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de tipo

13/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de tipo

13/04/2021, 15:10

Recebidos os autos

08/04/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de tipo

01/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de tipo

01/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de tipo

01/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de tipo

01/04/2021, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de tipo

26/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 20:08

Recebidos os autos

11/03/2021, 14:20

Decisão ou Despacho

11/03/2021, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 18:15

Decorrido prazo de parte

09/03/2021, 18:15

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de tipo

08/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de tipo

08/02/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:46

Juntada de tipo de documento

05/02/2021, 09:31

Juntada de tipo de documento

05/02/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 18:00

Juntada de Petição de tipo

21/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de tipo

21/01/2021, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 02:01

Juntada de tipo de documento

20/01/2021, 10:31

Juntada de tipo de documento

20/01/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de tipo

19/01/2021, 12:03

Juntada de Petição de tipo

19/01/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 19:00

Recebidos os autos

07/01/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/12/2020, 02:05

Juntada de tipo de documento

14/12/2020, 07:00

Juntada de tipo de documento

11/12/2020, 07:03

Juntada de Petição de tipo

01/12/2020, 17:35

Juntada de Petição de tipo

01/12/2020, 17:34

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 16:18

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 16:17

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 16:17

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2020, 21:46

Juntada de Petição de tipo

25/11/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de tipo

19/11/2020, 18:35

Recebidos os autos

17/11/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:01

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de tipo

16/11/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de tipo

13/11/2020, 09:09

Juntada de Petição de tipo

13/11/2020, 09:09

Recebidos os autos

11/11/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2020, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 02:02

Juntada de Petição de tipo

03/11/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de tipo

29/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de tipo

29/10/2020, 14:30

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de tipo

27/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de tipo

27/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de tipo

27/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de tipo

26/10/2020, 20:00

Juntada de Petição de tipo

26/10/2020, 19:59

Juntada de tipo de documento

23/10/2020, 07:08

Juntada de tipo de documento

23/10/2020, 07:08

Juntada de tipo de documento

23/10/2020, 07:03

Juntada de tipo de documento

22/10/2020, 07:05

Juntada de tipo de documento

22/10/2020, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 02:04

Juntada de tipo de documento

21/10/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de tipo

19/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de tipo

19/10/2020, 13:33

Recebidos os autos

19/10/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:03

Juntada de tipo de documento

19/10/2020, 07:07

Realizado cálculo de custas

16/10/2020, 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de tipo

08/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de tipo

08/10/2020, 10:39

Juntada de tipo de documento

08/10/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:31

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:04

Juntada de tipo de documento

05/10/2020, 07:20

Juntada de tipo de documento

05/10/2020, 07:13

Juntada de tipo de documento

05/10/2020, 07:13

Determinada Requisição de Informações

02/10/2020, 16:17

Expedição de tipo de documento.

02/10/2020, 08:46

Expedição de tipo de documento.

02/10/2020, 08:38

Realizado cálculo de custas

02/10/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:28

Realizado cálculo de custas

25/09/2020, 14:16

Expedição de tipo de documento.

18/09/2020, 07:41

Realizado cálculo de custas

18/09/2020, 07:41

Expedição de tipo de documento.

18/09/2020, 07:40

Realizado cálculo de custas

18/09/2020, 07:40

Expedição de tipo de documento.

18/09/2020, 07:39

Realizado cálculo de custas

18/09/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de tipo

17/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de tipo

17/09/2020, 14:38

Realizado cálculo de custas

16/09/2020, 07:14

Juntada de Petição de tipo

15/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de tipo

15/09/2020, 15:03

Realizado cálculo de custas

15/09/2020, 07:13

Juntada de Petição de tipo

14/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de tipo

14/09/2020, 11:37

Expedição de tipo de documento.

09/09/2020, 10:47

Realizado cálculo de custas

09/09/2020, 10:47

Expedição de tipo de documento.

09/09/2020, 10:46

Realizado cálculo de custas

09/09/2020, 10:45

Expedição de tipo de documento.

09/09/2020, 10:38

Realizado cálculo de custas

09/09/2020, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:09

Realizado cálculo de custas

03/09/2020, 14:09

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:02

Processo Reativado

03/09/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 16:42

Juntada de Petição de tipo

25/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de tipo

25/08/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2020, 19:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2020, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2020, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2020, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:06

Recebidos os autos

20/07/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de tipo

26/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/06/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:00

Juntada de tipo de documento

22/06/2020, 07:03

Juntada de Petição de tipo

10/06/2020, 06:34

Juntada de Petição de tipo

10/06/2020, 06:34

Juntada de Petição de tipo

08/06/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 07:25

Recebidos os autos

03/06/2020, 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de tipo

28/05/2020, 18:30

Juntada de Petição de tipo

28/05/2020, 18:30

Expedição de tipo de documento.

26/05/2020, 14:40

Realizado cálculo de custas

26/05/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:50

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 12:48

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 12:47

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 12:46

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 12:45

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:55

Recebidos os autos

29/04/2020, 16:15

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2020, 16:15

Juntada de Petição de tipo

29/04/2020, 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de tipo

27/04/2020, 17:30

Juntada de Petição de tipo

27/04/2020, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2020, 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 18:14

Arquivado Definitivamente

23/04/2020, 15:28

Realizado cálculo de custas

23/04/2020, 15:27

Realizado cálculo de custas

23/04/2020, 15:26

Expedição de tipo de documento.

23/04/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:24

Expedição de tipo de documento.

23/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:12

Transitado em Julgado em data

22/04/2020, 17:05

Juntada de tipo de documento

21/04/2020, 21:30

Recebidos os autos

14/04/2020, 08:39

Expedição de tipo de documento.

14/04/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 08:39

Homologada a Transação

14/04/2020, 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 17:39

Juntada de Petição de tipo

13/04/2020, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2020, 02:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:24

Juntada de Petição de tipo

07/04/2020, 06:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 08:50

Recebidos os autos

02/04/2020, 14:06

Decisão ou Despacho

02/04/2020, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2020, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 12:15

Juntada de Petição de tipo

01/04/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 17:58

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2020, 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/03/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 21:22

Distribuído por tipo

17/03/2020, 16:37

Sentença

•14/04/2020, 08:39

Sentença

•29/04/2020, 16:15

Despacho

•03/06/2020, 07:25

Despacho

•20/07/2020, 07:50

Despacho

•19/10/2020, 09:03

Despacho

•28/10/2020, 15:13

Despacho

•11/11/2020, 16:52

Despacho

•17/11/2020, 13:57

Despacho

•07/01/2021, 12:56

Interlocutória

•11/03/2021, 14:20

Despacho

•08/04/2021, 07:42

Interlocutória

•14/05/2021, 18:10

Despacho

•02/08/2021, 13:58

Todos os documentos(32)

Despacho

•19/03/2020, 17:21

Interlocutória

•02/04/2020, 14:06

Sentença

•14/04/2020, 08:39

Sentença

•29/04/2020, 16:15

Despacho

•03/06/2020, 07:25

Despacho

•20/07/2020, 07:50

Despacho

•19/10/2020, 09:03

Despacho

•28/10/2020, 15:13

Despacho

•11/11/2020, 16:52

Despacho

•17/11/2020, 13:57

Despacho

•07/01/2021, 12:56

Interlocutória

•11/03/2021, 14:20

Despacho

•08/04/2021, 07:42

Interlocutória

•14/05/2021, 18:10

Despacho

•02/08/2021, 13:58

Despacho

•20/09/2021, 16:10

Interlocutória

•29/10/2021, 18:08

Despacho

•17/03/2022, 18:16

Despacho

•28/07/2022, 19:24

Sentença

•30/08/2022, 17:47

Interlocutória

•17/10/2022, 14:01

Acórdão

•17/10/2023, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2023, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2023, 10:33

Despacho

•01/11/2023, 17:17

Interlocutória

•12/01/2024, 15:08

Interlocutória

•29/01/2024, 14:05

Interlocutória

•24/04/2024, 15:08

Despacho

•25/07/2024, 14:45

Despacho

•28/08/2024, 15:52

Despacho

•22/10/2024, 14:23

Despacho

•06/02/2025, 18:32