Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que, ao proceder à correção no sistema SAPRE, verificou-se que ao cálculo elaborado não havia sido adicionado o número de parcelas de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), que conforme f. 292, totaliza 24 parcelas. Após a inclusão, faz-se necessária, uma vez mais, a inserção dos dados bancários pelo patrono, no parâmetros de sua anifestação de fls. 331. O referido é verdade, e dou fé. fls. 321
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 08:23
Ato ordinatório
13/04/2026, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2026, 16:28
Ato ordinatório
13/04/2026, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 16:25
Ato ordinatório
13/04/2026, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 12:31
Publicação
11/03/2026, 06:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.