Execução de Título Extrajudicial 0810799-90.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0810799-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

23/04/2026, 18:30

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:30

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:54

Expedição de documento (Carta)

22/04/2026, 18:54

Publicação

12/03/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Verifica-se da certidão de f. 248-249, que de fato o executado Ércio Mendes Garcia foi citado por hora certa, razão pela qual, diante do erro material constante do item "2" da decisão de f. 363, os embargos de declaração opostos às f. 366-367, é de ser acolhido. Logo, sem delongas, acolho os aclaratórios de f. 366-367 para o fim de corrigir a decisão de f. 363, em seu item "2", para constar que o executado Ércio Mendes Garcia foi devidamente citado por hora certa, consoante certidão do Oficial de Justiça de f. 248-249. Contudo, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel requerido às f. 264-269 pela parte credora, a fim de evitar nulidade, com fulcro no art. 72, II, do CPC, nomeio ao executado citado por hora certa, a curadoria especial na pessoa da Defensoria Pública atuante neste juízo, a qual deverá ter vista dos autos para manifestação no prazo legal. Sem prejuízo, cumpra-se o Cartório o quanto previsto no art. 254, do CPC. Após, acerca da manifestação da curadoria especial intime-se o exequente em 15 dias, bem como, para juntar planilha atualizada do crédito perseguido nestes autos, bem como, cópia da matrícula imobiliária atualizada do imóvel que se pretende a penhora, sob pena de arquivamento com decurso do prazo da prescrição intercorrente. Em caso de inércia do exequente, arquive-se na forma do art. 921, do CPC. Ao revés, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:57

Entrega em carga/vista

10/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:56

Documento (Informações)

03/03/2026, 16:10

Recebimento

25/02/2026, 08:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 08:47

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

—

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