Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
terceiros: Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica de fundos e efetivado também através do SAPRE, exclusivamente às contas dos respectivos beneficiários. Assim, caso o menor não apresente dados bancários de sua titularidade, será oficiado à Caixa Econômica Federal para abertura de uma conta-poupança com movimentação vinculada à ordem judicial, nos termos do art. 46, § 2º, e art. 51, ambos da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0814051-43.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kaio Henrique dos Santos, Ivanete Lorena dos Santos - intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários do menor KAIO HENRIQUE DOS SANTOS no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Certifico ainda, que o Provimento-CSM nº 362/2016, veda o levantamento do valor na conta de
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
terceiros: Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica de fundos e efetivado também através do SAPRE, exclusivamente às contas dos respectivos beneficiários. Assim, caso o menor não apresente dados bancários de sua titularidade, será oficiado à Caixa Econômica Federal para abertura de uma conta-poupança com movimentação vinculada à ordem judicial, nos termos do art. 46, § 2º, e art. 51, ambos da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0814051-43.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kaio Henrique dos Santos, Ivanete Lorena dos Santos - intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários do menor KAIO HENRIQUE DOS SANTOS no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Certifico ainda, que o Provimento-CSM nº 362/2016, veda o levantamento do valor na conta de
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 22:21
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:36
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:15
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 13:15
Recebimento
10/12/2024, 22:10
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 22:10
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0814051-43.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kaio Henrique dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 21:31
Ato ordinatório
26/11/2024, 08:08
Ato ordinatório
26/11/2024, 04:11
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 04:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 04:02
Entrega em carga/vista
26/11/2024, 04:02
Ato ordinatório
26/11/2024, 04:00
Ato ordinatório
26/11/2024, 03:59
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 03:58
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 15:19
Ato ordinatório
25/06/2024, 09:32
Decurso de Prazo
10/06/2024, 08:10
Recebimento
03/05/2024, 11:16
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 11:16
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 00:10
Publicação
23/04/2024, 21:07
Ato ordinatório
23/04/2024, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2024, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 08:04
Entrega em carga/vista
22/04/2024, 08:04
Ato ordinatório
22/04/2024, 08:04
Recebimento
18/04/2024, 16:41
Mero expediente
18/04/2024, 16:41
Conclusão (para despacho)
18/04/2024, 10:53
Decurso de Prazo
18/04/2024, 10:52
Recebimento
01/04/2024, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2024, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 18:19
Entrega em carga/vista
11/03/2024, 18:19
Recebimento
07/03/2024, 14:15
Documento (Outros documentos)
07/03/2024, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2024, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 17:51
Entrega em carga/vista
06/03/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 11:35
Publicação
01/03/2024, 21:29
Ato ordinatório
01/03/2024, 08:44
Ato ordinatório
29/02/2024, 14:37
Recebimento
28/02/2024, 17:00
Mero expediente
28/02/2024, 17:00
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 19:01
Recebimento
19/02/2024, 16:06
Documento (Outros documentos)
19/02/2024, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 18:03
Entrega em carga/vista
16/02/2024, 18:03
Recebimento
15/02/2024, 19:20
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 19:20
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 12:12
Entrega em carga/vista
07/02/2024, 12:12
Recebimento
29/01/2024, 17:30
Mero expediente
29/01/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 17:52
Conclusão (para despacho)
26/01/2024, 12:44
Publicação
19/01/2024, 21:05
Ato ordinatório
19/01/2024, 08:08
Ato ordinatório
18/01/2024, 14:27
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)