Execução de Título Extrajudicial 0824541-32.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0824541-32.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando a previsão dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que determinam a necessidade de prévia manifestação das partes antes de qualquer decisão judicial, e visando garantir a efetividade do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de penhora de rendimentos apresentado pelo credor. O(a) executado(a) deverá comprovar documentalmente se o deferimento da penhora comprometeria sua subsistência e a de sua família, sob pena de preclusão da matéria e deferimento do pedido do credor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM os autos conclusos para análise e decisão. Às providências.

29/05/2026, 00:00

Recebimento

04/05/2026, 15:32

Mero expediente

04/05/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:21

Publicação

01/04/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o credor para dar andamento no feito, em 15 dias. Às providências.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

31/03/2026, 06:33

Publicação

20/03/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 375/377: À serventia para que certifique nos autos acerca da existência de eventual indisponibilidade remanescente em contas de titularidade do executado, procedendo, caso necessário, ao respectivo desbloqueio, conforme já determinado anteriormente. Fica desde já autorizada a expedição de ofício à(s) instituição(ões) financeira(s) competente(s), caso se verifique pendência no cumprimento da ordem judicial que não tenha sido efetivada diretamente pelo sistema SISBAJUD. CUMPRA-SE com urgência. Às providências.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

18/03/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:21

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:21

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Márcia Jean Clementino de Moura (OAB 17699/MS), Alexandra Gonçalves da Silva (OAB 18014/MS) Processo 0824541-32.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Emerson dos Santos Silva - DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) EMERSON DOS SANTOS SILVA, CPF 907.716.481-20 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 107.462,97. AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias, ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e não havendo manifestação do credor para desbloqueio dos valores, TORNE-SE concreta a indisponibilidade e TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação. Também, se for de quantia superior ao crédito, libere-se o excedente. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências. ***************************** Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de f. 235/238.

25/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o credor para dar andamento no feito, em 15 dias. Às providências.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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