Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819953-28.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EDENILSON SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO DA SILVA

OAB/MS 5883·

CPF

·

Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR REIS FURUGUEM

OAB/MS 14662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:36

Recebimento

23/07/2025, 19:39

Mero expediente

23/07/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:38

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:08

Publicação

02/07/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:14

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:38

Petição (Replica)

22/05/2025, 16:59

Todas as movimentações(39)

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:36

Recebimento

23/07/2025, 19:39

Mero expediente

23/07/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:38

Documentos

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:08

Publicação

02/07/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:14

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:38

Petição (Replica)

22/05/2025, 16:59

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:08

Petição (Contestação)

27/03/2025, 13:10

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:54

Documento (Mandado)

07/03/2025, 15:54

Publicação

19/02/2025, 21:20

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto da Silva (OAB 5883/MS), Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0819953-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edenilson Silva da Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto da Silva (OAB 5883/MS), Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0819953-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edenilson Silva da Rocha - Fica a parte intimada acerca do indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência requerida conforme decisão/despacho retro.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:46

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:02

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:23

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 19:10

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:11

Recebimento

05/02/2025, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:05

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:04

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 11:40

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00