Execução de Título Extrajudicial 0834520-13.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Depósito
Execução de Título Extrajudicial
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
14/11/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Partes do Processo
CONDOMíNIO VILLAGIO CACHOEIRA
Autor
DIóGENES RAMIRES DE VEGA
CPF
653.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ AUGUSTO GARCIA
OAB/MS 7794
·
CPF
778.***.***-04
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·
Representa: Autor
SIMONE HENRIQUES PEREIRA DE CARVALHO
OAB/ES 9375
·
CPF
781.***.***-20
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·
Representa: Autor
EDUARDO DALLA BERNARDINA
OAB/ES 15420
·
CPF
105.***.***-06
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·
Representa: Autor
FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JUNIOR
OAB/MS 16956
·
CPF
017.***.***-35
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·
Representa: Autor
LUIZ AUGUSTO GARCIA
OAB/MS 7794
·
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
LUIZ AUGUSTO GARCIA
OAB/MS 7794
·
CPF
778.***.***-04
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·
Representa: Autor
SIMONE HENRIQUES PEREIRA DE CARVALHO
OAB/ES 9375
·
CPF
781.***.***-20
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·
Representa: Autor
EDUARDO DALLA BERNARDINA
OAB/ES 15420
·
CPF
105.***.***-06
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Representa: Autor
FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JUNIOR
OAB/MS 16956
·
CPF
017.***.***-35
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·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para requerer o que de direito. Prazo: quinze dias.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2026, 11:15
CPF
778.***.***-04
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·
Representa: Réu
Representa: Autor
LUIZ AUGUSTO GARCIA
OAB/MS 7794
·
CPF
778.***.***-04
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·
Representa: Réu
SIMONE HENRIQUES PEREIRA DE CARVALHO
OAB/ES 9375
·
CPF
781.***.***-20
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·
Representa: Réu
EDUARDO DALLA BERNARDINA
OAB/ES 15420
·
CPF
105.***.***-06
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·
Representa: Réu
FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JUNIOR
OAB/MS 16956
·
CPF
017.***.***-35
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·
Representa: Réu
Publicação
01/05/2026, 09:19
Ato ordinatório
30/04/2026, 08:34
Ato ordinatório
29/04/2026, 09:07
Ato ordinatório
08/04/2026, 18:56
Decurso de Prazo
11/03/2026, 03:43
Ato ordinatório
10/03/2026, 13:41
Ato ordinatório
09/01/2026, 17:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2026, 17:17
Ato ordinatório
01/12/2025, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 18:24
Expedição de documento (Ofício)
28/11/2025, 15:14
Ato ordinatório
28/11/2025, 09:43
Ato ordinatório
07/10/2025, 10:12
Ver todas as movimentações (397)
Todas as movimentações
(397)
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para requerer o que de direito. Prazo: quinze dias.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2026, 11:15
Publicação
01/05/2026, 09:19
Ato ordinatório
30/04/2026, 08:34
Ato ordinatório
29/04/2026, 09:07
Ato ordinatório
08/04/2026, 18:56
Decurso de Prazo
11/03/2026, 03:43
Ato ordinatório
10/03/2026, 13:41
Ato ordinatório
09/01/2026, 17:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2026, 17:17
Ato ordinatório
01/12/2025, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 18:24
Expedição de documento (Ofício)
28/11/2025, 15:14
Ato ordinatório
28/11/2025, 09:43
Ato ordinatório
07/10/2025, 10:12
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 08:33
Publicação
03/09/2025, 09:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 725: Fls. 723/724: Trata-se de pedido formulado pelos arrematantes GUILHERME LUZARDO RODRIGUES e FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR, nos autos da execução em epígrafe, no qual informam que, apesar da arrematação do imóvel realizada em março de 2023, a Prefeitura Municipal de Campo Grande não promoveu a exclusão dos débitos anteriores à arrematação, tendo inclusive lançado cobranças e negativado o nome do atual proprietário do bem. Com efeito, o edital da alienção previu que a arrematação seria realizada livre de ônus, sendo certo que, nos termos do art. 130, § único, do CTN, os créditos tributários relativos ao imóvel sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, não podendo atingir os arrematantes. Diante disso, DEFIRO o pedido nos seguintes termos: INTIME-SE a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio de seu procurador constituído nos autos, com vista eletrônica, para ciência da presente decisão. OFICIE-SE à Prefeitura Municipal de Campo Grande, determinando que proceda à imediata baixa, exclusão ou transferência de todo e qualquer débito anterior à arrematação (março/2023) da inscrição municipal nº 6410160666, procedendo inclusive com a baixa da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito e/ou protesto. ADVIRTA-SE que a ausência de cumprimento da presente ordem poderá ensejar a responsabilização civil da municipalidade, bem como eventual configuração do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Cumpra-se com a máxima urgência. Às providências.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 16:07
Ato ordinatório
01/09/2025, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 12:56
Ato ordinatório
01/09/2025, 12:53
Recebimento
21/08/2025, 15:43
Outras Decisões
21/08/2025, 15:43
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 18:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/08/2025, 09:18
Ato ordinatório
29/07/2025, 16:10
Expedição de documento (Ofício)
29/07/2025, 14:53
Ato ordinatório
28/07/2025, 13:48
Publicação
16/07/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 07:58
Ato ordinatório
14/07/2025, 09:42
Ato ordinatório
14/07/2025, 09:42
Recebimento
27/05/2025, 14:35
Outras Decisões
27/05/2025, 14:35
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 16:32
Ato ordinatório
18/02/2025, 14:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Eduardo Dalla Bernardina (OAB 15420/ES), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Simone Henriques Parreira (OAB 9375/ES) Processo 0834520-13.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villagio Cachoeira - Intima-se o terceiro interessado quanto a DETERMINAÇÃO de f. 708: DETERMINO a intimação de referida instituição bancária para que emita boleto no valor a ser transferido e apresente o documento nos autos para pagamento com o saldo existente em subconta. Prazo de 15 dias. Com base no princípio da cooperação, a Caixa Econômica Federal deverá comunicar a serventia acerca da emissão do boleto, garantindo assim o pagamento antes do vencimento.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 21:53
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:22
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:59
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 16:06
Ato ordinatório
10/12/2024, 17:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Eduardo Dalla Bernardina (OAB 15420/ES), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Simone Henriques Parreira (OAB 9375/ES) Processo 0834520-13.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villagio Cachoeira - Exectdo: Diógenes Ramires de Vega - Despacho de fl. 708: Fls. 707. Diante da impossibilidade de transferência do valor de titularidade da Caixa Econômica Federal da forma requerida às fls. 703, DETERMINO a intimação de referida instituição bancária para que emita boleto no valor a ser transferido e apresente o documento nos autos para pagamento com o saldo existente em subconta. Prazo de 15 dias. Com base no princípio da cooperação, a Caixa Econômica Federal deverá comunicar a serventia acerca da emissão do boleto, garantindo assim o pagamento antes do vencimento.
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 21:29
Ato ordinatório
04/12/2024, 08:11
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:39
Recebimento
03/12/2024, 14:37
Mero expediente
03/12/2024, 14:37
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 17:50
Ato ordinatório
08/11/2024, 15:13
Ato ordinatório
08/11/2024, 15:13
Ato ordinatório
08/11/2024, 15:13
Ato ordinatório
06/11/2024, 15:12
Ato ordinatório
06/11/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 15:21
Publicação
28/10/2024, 21:08
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:54
Ato ordinatório
25/10/2024, 14:21
Ato ordinatório
23/10/2024, 12:39
Ato ordinatório
22/10/2024, 22:26
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 10:33
Ato ordinatório
24/09/2024, 13:43
Ato ordinatório
24/09/2024, 13:40
Ato ordinatório
24/09/2024, 11:15
Decurso de Prazo
24/09/2024, 11:13
Publicação
22/08/2024, 09:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Eduardo Dalla Bernardina (OAB 15420/ES) Processo 0834520-13.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villagio Cachoeira - Decisão de fl. 692: Considerando as peculiaridades reportadas pela Caixa Econômica Federal à fl. 687/688, bem como que os valores depositados nos autos encontra-se em conta bancária custodiada pela própria CEF, em caráter excepcional, DEFIRO o pedido apresentado e AUTORIZO a apropriação dos valores em questão, mediante levantamento direto da conta judicial vinculada ao feito, com prestação de contas em 15 (quinze) dias. Saliento à CEF que deve ser observado o saldo devedor informado nos autos à fl. 657/677. INTIME-SE com urgência. No mais, CUMPRA-SE o já determinado. Às providências.
22/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2024, 09:54
Ato ordinatório
20/08/2024, 13:23
Ato ordinatório
20/08/2024, 08:12
Recebimento
22/07/2024, 10:04
Outras Decisões
22/07/2024, 10:04
Ato ordinatório
18/07/2024, 18:32
Ato ordinatório
18/07/2024, 18:32
Conclusão (para despacho)
17/07/2024, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2024, 14:23
Documento (Informações)
16/07/2024, 14:05
Publicação
11/07/2024, 08:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Dalla Bernardina (OAB 15420/ES), Simone Henriques Parreira (OAB 9375/ES) Processo 0834520-13.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villagio Cachoeira - Intimando a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados para a realização de TED, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2021, ratificada pela CGJ-MS em 17/03/2022, a qual prevê que, para expedição de alvarás/guias de levantamento de valores, os advogados e partes processuais deverão, previamente ou após ou respectivo pronunciamento judicial, apresentar a petição “38380 - Pedido de Expedição de Alvará”, disponível no peticionamento eletrônico do portal e-SAJ, que deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações: Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado – OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal – Procuração nas fls. ____ Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página onde consta a autorização judicial para levantamento: Nº da página onde consta os documentos pessoais e/ou atos constitutivos: Nº da página onde consta comprovante do depósito/bloqueio: Tipo de levantamento: Transferência Eletrônica Disponível [será cobrada tarifa correspondente à TED]; *Para o levantamento via TED”, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº: Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Observações: Ressalto que as informações acima elencadas são de preenchimento obrigatório e poderão ser apresentadas no corpo da petição ou como anexo. Havendo pluralidade de beneficiários para levantamento dos valores, deverá ser apresentado um formulário para cada beneficiário. Nos termos do § 4º, do artigo 11, da Portaria n° 936/2016 do TJMS (Regulamento Conta Única), é vedada a transferência de valores para conta de terceiros, bem como a expedição de guia de levantamento de valores em nome da parte que não for a beneficiária direta dos valores, mesmo quando os dados bancários informados sejam de conta transitória da instituição financeira detentora dos créditos.
11/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2024, 08:42
Ato ordinatório
09/07/2024, 14:01
Ato ordinatório
09/07/2024, 13:58
Ato ordinatório
09/07/2024, 13:54
Ato ordinatório
09/07/2024, 13:54
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 09:23
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 09:22
Ato ordinatório
02/07/2024, 13:40
Ato ordinatório
28/06/2024, 20:09
Documento (Informações)
20/06/2024, 14:28
Documento (Informações)
18/06/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 00:36
Publicação
27/05/2024, 21:03
Ato ordinatório
27/05/2024, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 09:38
Ato ordinatório
24/05/2024, 09:33
Recebimento
03/04/2024, 15:02
Outras Decisões
03/04/2024, 15:02
Ato ordinatório
08/03/2024, 18:25
Documento (Ofício)
08/03/2024, 18:25
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:18
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 15:59
Ato ordinatório
04/03/2024, 18:30
Ato ordinatório
04/03/2024, 18:29
Ato ordinatório
01/03/2024, 13:11
Ato ordinatório
29/02/2024, 14:26
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2024, 14:24
Remessa (outros motivos)
05/02/2024, 12:36
Ato ordinatório
01/02/2024, 17:00
Ato ordinatório
11/01/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 14:35
Ato ordinatório
23/11/2023, 15:16
Ato ordinatório
23/11/2023, 15:15
Ato ordinatório
23/11/2023, 01:03
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 13:28
Publicação
20/10/2023, 20:59
Ato ordinatório
20/10/2023, 08:03
Ato ordinatório
19/10/2023, 15:34
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 17:06
Recebimento
27/09/2023, 15:33
Mero expediente
27/09/2023, 15:33
Conclusão (para decisão)
25/09/2023, 17:41
Petição (Embargos de declaração)
22/09/2023, 17:51
Ato ordinatório
15/09/2023, 18:07
Publicação
14/09/2023, 20:43
Ato ordinatório
14/09/2023, 07:54
Ato ordinatório
13/09/2023, 18:40
Recebimento
09/08/2023, 19:01
Outras Decisões
09/08/2023, 19:01
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 08:51
Conclusão (para decisão)
07/08/2023, 17:22
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 08:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/07/2023, 11:44
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 15:46
Ato ordinatório
14/07/2023, 14:40
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2023, 14:39
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2023, 14:36
Ato ordinatório
12/07/2023, 13:25
Ato ordinatório
27/06/2023, 17:12
Expedição de documento (Carta)
27/06/2023, 14:23
Ato ordinatório
26/06/2023, 15:03
Ato ordinatório
14/06/2023, 14:04
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 16:18
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 14:45
Ato ordinatório
25/05/2023, 14:07
Ato ordinatório
10/05/2023, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 16:50
Remessa (outros motivos)
08/05/2023, 18:01
Ato ordinatório
08/05/2023, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2023, 02:14
Publicação
27/04/2023, 20:52
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2023, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 17:29
Ato ordinatório
27/04/2023, 17:26
Ato ordinatório
27/04/2023, 14:42
Documento (Informações)
27/04/2023, 12:30
Ato ordinatório
27/04/2023, 07:53
Ato ordinatório
26/04/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 14:16
Recebimento
13/04/2023, 17:07
Outras Decisões
13/04/2023, 17:07
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 16:24
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 07:41
Ato ordinatório
03/04/2023, 07:41
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 15:46
Publicação
27/03/2023, 20:48
Ato ordinatório
27/03/2023, 07:52
Ato ordinatório
27/03/2023, 07:48
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 18:36
Documento (Informações)
24/03/2023, 14:16
Documento (Informações)
23/03/2023, 15:36
Documento (Informações)
23/03/2023, 15:33
Publicação
21/03/2023, 21:52
Ato ordinatório
21/03/2023, 08:00
Ato ordinatório
20/03/2023, 13:09
Documento (Informações)
15/03/2023, 22:00
Recebimento
23/02/2023, 14:05
Mero expediente
23/02/2023, 14:05
Conclusão (para decisão)
19/02/2023, 19:04
Documento (Informações)
15/02/2023, 18:19
Documento (Informações)
10/02/2023, 07:01
Ato ordinatório
06/02/2023, 18:43
Publicação
01/02/2023, 20:59
Ato ordinatório
01/02/2023, 07:50
Ato ordinatório
31/01/2023, 18:10
Documento (Informações)
27/01/2023, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2023, 15:33
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 17:10
Publicação
25/01/2023, 20:54
Ato ordinatório
25/01/2023, 07:50
Ato ordinatório
24/01/2023, 11:26
Recebimento
10/01/2023, 07:28
Outras Decisões
10/01/2023, 07:28
Ato ordinatório
29/12/2022, 00:37
Conclusão (para despacho)
27/11/2022, 12:34
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 15:32
Petição (Petição (outras))
09/11/2022, 13:55
Ato ordinatório
21/10/2022, 12:59
Publicação
17/10/2022, 20:58
Ato ordinatório
17/10/2022, 07:46
Ato ordinatório
14/10/2022, 12:07
Decurso de Prazo
07/10/2022, 01:35
Ato ordinatório
16/09/2022, 12:56
Publicação
14/09/2022, 00:42
Ato ordinatório
13/09/2022, 07:41
Ato ordinatório
12/09/2022, 14:05
Ato ordinatório
29/08/2022, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2022, 14:55
Ato ordinatório
29/08/2022, 14:43
Decurso de Prazo
29/08/2022, 14:35
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 16:09
Ato ordinatório
26/07/2022, 14:59
Publicação
20/07/2022, 21:08
Ato ordinatório
20/07/2022, 07:47
Ato ordinatório
19/07/2022, 12:11
Recebimento
06/07/2022, 08:32
Outras Decisões
06/07/2022, 08:32
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2022, 13:47
Petição (Petição (outras))
08/06/2022, 15:30
Ato ordinatório
27/05/2022, 16:03
Publicação
18/05/2022, 20:47
Ato ordinatório
18/05/2022, 07:47
Ato ordinatório
17/05/2022, 15:59
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 18:01
Ato ordinatório
27/04/2022, 11:08
Publicação
20/04/2022, 20:53
Ato ordinatório
20/04/2022, 07:52
Ato ordinatório
19/04/2022, 13:43
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 15:41
Ato ordinatório
08/04/2022, 16:35
Publicação
01/04/2022, 20:48
Ato ordinatório
01/04/2022, 07:46
Ato ordinatório
31/03/2022, 15:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/03/2022, 18:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2022, 19:08
Ato ordinatório
17/02/2022, 15:56
Ato ordinatório
17/02/2022, 13:00
Expedição de documento (Carta)
17/02/2022, 12:38
Ato ordinatório
16/02/2022, 13:38
Expedição de documento (Carta)
16/02/2022, 12:57
Ato ordinatório
26/01/2022, 12:44
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 17:07
Ato ordinatório
10/12/2021, 15:17
Publicação
06/12/2021, 21:00
Ato ordinatório
06/12/2021, 07:40
Ato ordinatório
03/12/2021, 13:54
Documento (Mandado)
30/11/2021, 13:15
Documento (Certidão)
30/11/2021, 13:14
Documento (Mandado)
30/11/2021, 13:14
Documento (Certidão)
30/11/2021, 13:14
Ato ordinatório
01/09/2021, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2021, 18:36
Expedição de documento (Mandado)
30/08/2021, 16:36
Ato ordinatório
25/08/2021, 17:42
Ato ordinatório
05/08/2021, 00:06
Ato ordinatório
30/07/2021, 16:03
Custas
30/07/2021, 07:05
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 13:40
Custas
28/07/2021, 13:29
Ato ordinatório
27/07/2021, 07:21
Publicação
16/07/2021, 20:30
Ato ordinatório
16/07/2021, 07:40
Ato ordinatório
15/07/2021, 15:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/07/2021, 17:21
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 10:06
Ato ordinatório
05/07/2021, 19:25
Ato ordinatório
05/07/2021, 19:24
Ato ordinatório
29/06/2021, 18:53
Publicação
25/06/2021, 20:42
Ato ordinatório
25/06/2021, 07:44
Ato ordinatório
24/06/2021, 16:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/06/2021, 17:09
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 14:37
Ato ordinatório
18/06/2021, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2021, 14:58
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2021, 14:44
Expedição de documento (Carta)
17/06/2021, 14:33
Ato ordinatório
16/06/2021, 16:07
Ato ordinatório
16/06/2021, 01:50
Ato ordinatório
10/06/2021, 18:19
Custas
10/06/2021, 07:09
Custas
08/06/2021, 08:38
Publicação
01/06/2021, 22:44
Ato ordinatório
01/06/2021, 08:20
Ato ordinatório
31/05/2021, 08:53
Ato ordinatório
30/05/2021, 10:40
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2021, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2021, 14:42
Ato ordinatório
14/05/2021, 14:13
Ato ordinatório
14/05/2021, 14:13
Publicação
27/04/2021, 22:22
Ato ordinatório
27/04/2021, 08:20
Ato ordinatório
26/04/2021, 10:24
Ato ordinatório
26/04/2021, 10:23
Recebimento
08/04/2021, 16:00
Conclusão (para despacho)
30/03/2021, 11:16
Ato ordinatório
29/03/2021, 19:03
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 15:59
Ato ordinatório
02/03/2021, 14:59
Documento (Ofício)
02/03/2021, 14:59
Ato ordinatório
25/02/2021, 15:01
Publicação
19/02/2021, 23:08
Ato ordinatório
19/02/2021, 08:19
Ato ordinatório
18/02/2021, 08:20
Decurso de Prazo
18/02/2021, 08:18
Ato ordinatório
22/01/2021, 12:48
Ato ordinatório
15/01/2021, 17:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/01/2021, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2021, 12:23
Expedição de documento (Ofício)
23/11/2020, 14:21
Ato ordinatório
23/11/2020, 14:09
Publicação
29/10/2020, 22:18
Ato ordinatório
29/10/2020, 08:20
Ato ordinatório
28/10/2020, 13:00
Ato ordinatório
28/10/2020, 12:59
Recebimento
22/10/2020, 14:27
Outras Decisões
22/10/2020, 14:27
Conclusão (para despacho)
28/09/2020, 17:02
Ato ordinatório
25/09/2020, 15:15
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
25/08/2020, 20:28
Publicação
24/08/2020, 22:07
Ato ordinatório
24/08/2020, 07:48
Ato ordinatório
21/08/2020, 10:21
Recebimento
20/08/2020, 16:01
Mero expediente
20/08/2020, 16:01
Conclusão (para despacho)
19/03/2020, 14:44
Ato ordinatório
19/03/2020, 10:54
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 10:22
Ato ordinatório
19/02/2020, 13:23
Publicação
18/02/2020, 21:23
Ato ordinatório
18/02/2020, 07:54
Ato ordinatório
17/02/2020, 17:31
Ato ordinatório
11/02/2020, 14:33
Documento (Informações)
11/02/2020, 14:32
Ato ordinatório
29/10/2019, 17:45
Documento (Outros documentos)
17/10/2019, 17:37
Documento (Outros documentos)
17/10/2019, 17:37
Recebimento
17/10/2019, 17:37
Outras Decisões
17/10/2019, 17:36
Conclusão (para despacho)
07/08/2019, 11:40
Ato ordinatório
06/08/2019, 15:51
Petição (Petição (outras))
06/08/2019, 10:36
Ato ordinatório
31/07/2019, 12:18
Publicação
30/07/2019, 22:02
Ato ordinatório
30/07/2019, 08:13
Ato ordinatório
29/07/2019, 13:30
Decurso de Prazo
29/07/2019, 13:27
Ato ordinatório
26/06/2019, 18:49
Documento (Certidão)
26/06/2019, 18:46
Documento (Outros documentos)
26/06/2019, 18:46
Documento (Mandado)
26/06/2019, 18:44
Expedição de documento (Ofício)
11/06/2019, 16:00
Ato ordinatório
07/06/2019, 16:03
Ato ordinatório
11/03/2019, 17:03
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2019, 09:39
Ato ordinatório
27/02/2019, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2019, 16:47
Ato ordinatório
08/02/2019, 12:36
Publicação
07/02/2019, 21:34
Ato ordinatório
07/02/2019, 13:27
Ato ordinatório
06/02/2019, 14:57
Recebimento
05/02/2019, 16:49
Mero expediente
05/02/2019, 16:49
Conclusão (para despacho)
30/01/2019, 13:18
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 19:42
Custas
15/12/2018, 08:06
Custas
13/12/2018, 09:05
Ato ordinatório
07/12/2018, 14:16
Publicação
07/12/2018, 08:20
Ato ordinatório
06/12/2018, 13:24
Ato ordinatório
05/12/2018, 18:39
Ato ordinatório
28/11/2018, 07:09
Ato ordinatório
28/11/2018, 07:09
Ato ordinatório
20/11/2018, 14:12
Recebimento
19/11/2018, 18:08
Requisição de Informações
19/11/2018, 18:08
Conclusão (para despacho)
19/11/2018, 14:29
Remessa (outros motivos)
14/11/2018, 09:21
Custas
14/11/2018, 09:21
Custas
14/11/2018, 09:21
Distribuição (sorteio)
14/11/2018, 09:20
Documentos
Intimação
•
04/05/2026, 00:00
Intimação
•
03/09/2025, 00:00
Intimação
•
16/07/2025, 00:00
Intimação
•
12/02/2025, 00:00
Intimação
•
05/12/2024, 00:00
Intimação
•
22/08/2024, 00:00
Intimação
•
11/07/2024, 00:00