Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844535-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANDREA PEREIRA

Autor

GISLAINE NADIELE GOMES MARTINEZ

CPF

Autor

JANETE VIEIRA DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/MS 23428·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALMEIDA

OAB/MS 24344·CPF·Representa: Autor

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MS 24175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:27

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 12:54

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 14:51

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:40

Recebimento

17/04/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:05

Publicação

10/04/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 304/305: Dessa forma, o valor de R$ 2.798,00 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais) é condizente com a realidade dos serviços a serem realizados e com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete seu enriquecimento ilícito. Isso posto, homologo os honorários periciais apresentado em f. 286, pelo perita Kamilla Ajala Rigol. Intimem-se. Após, em havendo preclusão recursal, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:56

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 11:56

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:55

Recebimento

25/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:27

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 12:54

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 14:51

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:40

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Recebimento

17/04/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:05

Publicação

10/04/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 304/305: Dessa forma, o valor de R$ 2.798,00 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais) é condizente com a realidade dos serviços a serem realizados e com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete seu enriquecimento ilícito. Isso posto, homologo os honorários periciais apresentado em f. 286, pelo perita Kamilla Ajala Rigol. Intimem-se. Após, em havendo preclusão recursal, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:56

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 11:56

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:55

Recebimento

25/03/2026, 18:18

Outras Decisões

25/03/2026, 18:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:33

Recebimento

25/03/2026, 09:21

Mero expediente

25/03/2026, 09:21

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:42

Recebimento

20/03/2026, 09:20

Mero expediente

20/03/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 05:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 19:07

Publicação

11/03/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 5 (cinco) dias, estes dentro da questão principal existente, assim: 1. se o Perito teria como afirmar ou apontar se no exercício da função, o(a)(s) autor(a)(s) mantém contato com agentes nocivos à sua saúde? 2. Se o trabalho no local onde exercem a função de agente de merenda escolar é insalubre? 3. Se as autoras possuem vestimentas e equipamentos fornecidos adequados para exercerem esta função naquele ambiente? 4. Qual o Grau de insalubridade, em caso positivo da resposta dos 3 primeiros quesitos? (...) Após o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:19

Entrega em carga/vista

09/03/2026, 17:19

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:18

Recebimento

06/03/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:54

Publicação

27/02/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação acerca da petição/certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:46

Entrega em carga/vista

25/02/2026, 17:46

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:45

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:45

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:15

Expedição de documento (Carta)

28/01/2026, 12:52

Recebimento

27/01/2026, 14:30

Mero expediente

27/01/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:20

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:51

Publicação

08/12/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação acerca da petição de p.275, com a alteração da pericia para o dia 05/02/2026 ás 08h, em 5 (cinco) dias.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:23

Entrega em carga/vista

04/12/2025, 17:30

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:00

Publicação

03/12/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes, por 5 dias.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:18

Entrega em carga/vista

28/11/2025, 10:18

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:17

Mero expediente

26/11/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 15:17

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2025, 08:32

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:02

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:02

Publicação

10/10/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar autor sobre manifestação do perito de p 260.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 08:14

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:34

Entrega em carga/vista

08/10/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:05

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:17

Expedição de documento (Carta)

29/09/2025, 14:16

Recebimento

26/09/2025, 17:09

Mero expediente

26/09/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 07:45

Recebimento

17/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 06:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 11:39

Publicação

08/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para apresentar quesitos para realização da pericia, no prazo de 5 dias

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:18

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:05

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:48

Expedição de documento (Carta)

22/08/2025, 07:58

Recebimento

21/08/2025, 15:35

Mero expediente

21/08/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 18:59

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:58

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2025, 17:02

Recebimento

10/07/2025, 18:23

Mero expediente

10/07/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 11:07

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:42

Expedição de documento (Carta)

08/05/2025, 14:42

Recebimento

07/05/2025, 18:29

Mero expediente

07/05/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:03

Publicação

17/03/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Gislaine Nadiele Gomes Martinez, Janete Vieira do Nascimento, Andrea Pereira - Ciência do Despacho: "P. 224-225: Postergo a análise quanto à responsabilidade do pagamento dos honorários periciais. Isso porque, no que tange ao local da realização da perícia, assiste razão à parte autora, uma vez que na decisão de p. 178-179, o Juiz Leigo apresentou questionamentos acerca do exercício da função realizada pelas autoras, da insalubridade do ambiente laboral e do fornecimento de vestimentas adequadas. Desta feita, Intimação - ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0844535-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se o expert para, no prazo de 15 dias, informar se permanecerá no encargo, indicando, em caso positivo, data e horário em que comparecerá à Escola Estadual Teotônio Vilela, para realização da perícia. Oportunamente, retornem conclusos. Providências necessárias."

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 19:03

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 06:13

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:10

Recebimento

11/03/2025, 15:10

Mero expediente

11/03/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:11

Ato ordinatório

12/02/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislaine Nadiele Gomes Martinez, Janete Vieira do Nascimento, Andrea Pereira - Intimação da parte autora, para manifestar acerca do petitório de fls. 217. Intimação - ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0844535-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:33

Recebimento

08/02/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 15:27

Entrega em carga/vista

05/02/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 18:33

Ato ordinatório

15/01/2025, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 09:15

Recebimento

19/12/2024, 13:29

Mero expediente

19/12/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:36

Ato ordinatório

10/12/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Gislaine Nadiele Gomes Martinez, Janete Vieira do Nascimento, Andrea Pereira - Despacho: "Abram-se vistas às partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 201-4, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." Intimação - ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0844535-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 21:38

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:21

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 07:43

Entrega em carga/vista

09/12/2024, 07:43

Recebimento

06/12/2024, 14:02

Mero expediente

06/12/2024, 14:02

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 12:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:37

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:19

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 07:18

Recebimento

04/11/2024, 21:04

Mero expediente

04/11/2024, 21:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 15:24

Recebimento

30/10/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

25/10/2024, 03:25

Publicação

24/10/2024, 22:03

Ato ordinatório

24/10/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislaine Nadiele Gomes Martinez, Janete Vieira do Nascimento, Andrea Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0844535-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:12

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:03

Entrega em carga/vista

15/10/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:59

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:35

Expedição de documento (Carta)

09/10/2024, 08:35

Recebimento

08/10/2024, 15:07

Mero expediente

08/10/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:20

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 11:01

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:45

Expedição de documento (Carta)

16/09/2024, 07:45

Recebimento

13/09/2024, 13:27

Mero expediente

13/09/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 10:19

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 09:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 09:32

Recebimento

14/08/2024, 15:48

Outras Decisões

14/08/2024, 15:48

Decisão

14/08/2024, 07:58

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 12:48

Recebimento

10/05/2024, 15:27

Mero expediente

10/05/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 16:42

Petição (Replica)

07/05/2024, 16:08

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislaine Nadiele Gomes Martinez, Janete Vieira do Nascimento, Andrea Pereira - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar. Intimação - ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0844535-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/04/2024, 00:00

Publicação

26/04/2024, 21:50

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:38

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:12

Petição (Contestação)

23/04/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 08:53

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 07:25

Entrega em carga/vista

10/04/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 07:25

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:25

Recebimento

08/04/2024, 17:24

Requisição de Informações

08/04/2024, 17:24

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:07

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 12:45

Retificação de Classe Processual

09/01/2024, 12:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/01/2024, 12:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/12/2023, 15:31

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 17:32

Publicação

19/10/2023, 21:01

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:02

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:47

Recebimento

04/09/2023, 10:25

Incompetência

04/09/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:27

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 07:39

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:39

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 15:51

Intimação

•11/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00