Apelação Cível 0852650-41.2024.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0852650-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3266155/MS (2026/0195517-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CÉLIO FERNANDES COSTA MATOS - MS021750 AGRAVADO: WEVERTON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO PEDRO SOUZA DIAS - MS026550 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/07/2026.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3266155/MS (2026/0195517-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CÉLIO FERNANDES COSTA MATOS - MS021750 AGRAVADO: WEVERTON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO PEDRO SOUZA DIAS - MS026550 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3266155/MS (2026/0195517-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CÉLIO FERNANDES COSTA MATOS - MS021750 AGRAVADO: WEVERTON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO PEDRO SOUZA DIAS - MS026550 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Agravado: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Agravado: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Agravado: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Recorrido: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) Recurso Especial nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Carlos Lima da Silva. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Recorrido: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Recorrido: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/02/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Embargado: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) EMENTA - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento ao Apelo interposto pela parte embargada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão e contradição no Acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4. Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. Inexistência de omissão. 5. A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo. Inexistência de contradição. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração Cível nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Embargado: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Ante o exposto, indefiro o pedido de destaque formulado, devendo o processo prosseguir no julgamento virtual, conforme previsto no Provimento nº 690/2025.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Embargado: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/11/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carlos Lima da Silva Advogado: Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB: 21750/MS) Embargado: Weverton Fernandes de Souza Advogado: João Pedro Souza Dias (OAB: 26550/MS) EMENTA - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento ao Apelo interposto pela parte embargada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão e contradição no Acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4. Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. Inexistência de omissão. 5. A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo. Inexistência de contradição. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração Cível nº 0852650-41.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/12/2025, 00:00

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