Execução Fiscal 0900193-19.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

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DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:54

Custas

03/06/2025, 07:08

Custas

03/06/2025, 07:08

Custas

02/06/2025, 08:43

Publicação

12/05/2025, 00:16

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:01

Definitivo

08/05/2025, 19:07

Custas

08/05/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 18:28

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:28

Trânsito em julgado

08/05/2025, 18:18

Ato ordinatório

04/04/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 04:02

Todas as movimentações(131)

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:54

Custas

03/06/2025, 07:08

Custas

03/06/2025, 07:08

Custas

02/06/2025, 08:43

Documentos

•12/02/2025, 00:00

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Publicação

12/05/2025, 00:16

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:01

Definitivo

08/05/2025, 19:07

Custas

08/05/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 18:28

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:28

Trânsito em julgado

08/05/2025, 18:18

Ato ordinatório

04/04/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0900193-19.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Shopping Três Lagoas S.a. - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:53

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:57

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:15

Recebimento

19/08/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 08:07

Entrega em carga/vista

31/07/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 18:30

Ato ordinatório

12/07/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0900193-19.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Shopping Três Lagoas S.a. - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 177/178.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 21:18

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:50

Ato ordinatório

10/07/2024, 09:27

Recebimento

25/06/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:27

Entrega em carga/vista

04/06/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:06

Ato ordinatório

10/05/2024, 11:30

Publicação

07/05/2024, 21:03

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:09

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 09:41

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:42

Publicação

05/04/2024, 20:58

Ato ordinatório

05/04/2024, 08:05

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:51

Recebimento

26/03/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 18:09

Entrega em carga/vista

09/02/2024, 18:09

Mero expediente

07/02/2024, 16:27

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:46

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:52

Recebimento

03/10/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 13:32

Publicação

09/08/2023, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 08:27

Entrega em carga/vista

09/08/2023, 08:27

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:26

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:23

Mero expediente

04/08/2023, 15:19

Documento (Ofício)

06/07/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 14:53

Documento (Ofício)

06/03/2023, 14:51

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:43

Ato ordinatório

31/01/2023, 17:42

Publicação

18/01/2023, 20:57

Ato ordinatório

18/01/2023, 07:53

Ato ordinatório

17/01/2023, 17:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/11/2022, 13:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/11/2022, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 14:40

Ato ordinatório

30/09/2022, 14:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2022, 14:37

Documento (Ofício)

27/09/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 13:36

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2022, 13:24

Ato ordinatório

19/09/2022, 08:12

Ato ordinatório

19/09/2022, 08:12

Recebimento

16/09/2022, 20:00

Mero expediente

16/09/2022, 20:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2022, 01:45

Publicação

12/04/2022, 20:40

Ato ordinatório

11/04/2022, 23:09

Ato ordinatório

11/04/2022, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:16

Entrega em carga/vista

11/04/2022, 12:16

Recebimento

04/04/2022, 14:53

Recebimento

04/04/2022, 14:53

de pré-executividade

04/04/2022, 14:53

Ato ordinatório

08/12/2021, 03:05

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:18

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 15:28

Recebimento

13/09/2021, 14:54

Mero expediente

13/09/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 08:21

Conclusão (para decisão)

27/08/2021, 16:44

Recebimento

30/03/2021, 19:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 17:41

Entrega em carga/vista

17/03/2021, 17:41

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/02/2021, 19:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2021, 17:07

Expedição de documento (Carta)

07/01/2021, 16:55

Recebimento

23/11/2020, 14:38

Requisição de Informações

23/11/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 15:13

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 18:47

Distribuição (sorteio)

27/10/2020, 18:32

Intimação

•12/07/2024, 00:00