Execução Fiscal 0901709-61.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSENEIDE FERNANDES MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 03:52

Publicação

23/06/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 12:02

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:02

Ato ordinatório

19/06/2026, 10:55

Ato ordinatório

19/06/2026, 10:54

Recebimento

16/06/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 15:28

Ato ordinatório

16/06/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 19:01

Decurso de Prazo

10/06/2026, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 04:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 13:14

Todas as movimentações(68)

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 03:52

Publicação

23/06/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•23/06/2026, 00:00

Acórdão

22/06/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 12:02

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:02

Ato ordinatório

19/06/2026, 10:55

Ato ordinatório

19/06/2026, 10:54

Recebimento

16/06/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 15:28

Ato ordinatório

16/06/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 19:01

Decurso de Prazo

10/06/2026, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 04:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 13:14

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:13

Ato ordinatório

14/05/2026, 12:29

Recebimento

13/05/2026, 18:10

Mero expediente

13/05/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 16:33

Reativação

08/05/2026, 12:39

Reativação

08/05/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Joseneide Fernandes Maia Acórdão - Apelação Cível nº 0901709-61.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de apelação interposto por Município de Campo Grande/MS e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de tornar insubsistente a sentença e determinar o regular processamento do feito. Publique-se. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Joseneide Fernandes Maia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0901709-61.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 23:34

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 23:33

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 23:33

Decurso de Prazo

08/04/2026, 23:33

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:49

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:01

Outras Decisões

26/11/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 16:58

Petição (Apelação)

17/09/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 15:06

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

18/07/2025, 08:21

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:56

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:49

Recebimento

25/06/2025, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 20:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 20:21

Indeferimento da petição inicial

25/06/2025, 20:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:31

Publicação

04/04/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joseneide Fernandes Maia - réu-revel Processo 0901709-61.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joseneide Fernandes Maia - Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando documentalmente o cumprimento do REQUISITO PRÉVIO constante no art. 3º, da norma do CNJ. Desde já, advirto que não é o caso de conceder um prazo maior para cumprimento, pois a resolução é de fevereiro de 2024. Logo, o credor já teve tempo suficiente para se adequar. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:17

Outras Decisões

19/03/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:35

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joseneide Fernandes Maia - réu-revel Processo 0901709-61.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joseneide Fernandes Maia - Vistos. 1. Caso necessário, à Serventia para retificar, no sistema, o valor da causa, conforme prevê o art. 6º, §4º, da LEF. 2. A inicial reclama emenda, tendo em vista não estar aparelhada com a comprovação da tentativa de conciliação extrajudicial, na forma do art. 2º, da Resolução do CNJ nº 547 de 22/02/2024. Prazo de 15 (quinze) dias para o devido atendimento, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, retornem os autos para extinção. Int. e Cumpra-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:31

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:43

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:23

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:34

Mero expediente

07/02/2025, 17:16

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 09:25

•10/04/2026, 00:00

Acórdão

•10/04/2026, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00