Cumprimento de sentença 0800238-90.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MALLANY CASTANHEDA LAPRANO

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:06

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:50

Trânsito em julgado

19/12/2025, 09:50

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:17

Publicação

17/12/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 103: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 97) e da concordância da parte exequente (fls. 102), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários às fls. 102. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:45

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:35

Recebimento

12/12/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 17:13

Ato ordinatório

12/12/2025, 17:13

Pagamento integral do débito

12/12/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:05

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:46

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:06

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:50

Trânsito em julgado

19/12/2025, 09:50

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:17

Publicação

17/12/2025, 08:06

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 103: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 97) e da concordância da parte exequente (fls. 102), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários às fls. 102. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:45

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:35

Recebimento

12/12/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 17:13

Ato ordinatório

12/12/2025, 17:13

Pagamento integral do débito

12/12/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:05

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:46

Publicação

29/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:21

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:32

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:37

Publicação

01/09/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 92: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:18

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 19:04

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:04

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 19:02

Recebimento

16/08/2025, 13:08

Requisição de Informações

16/08/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 17:18

Reativação

28/07/2025, 17:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/07/2025, 16:40

Definitivo

10/07/2025, 17:50

Trânsito em julgado

10/07/2025, 17:49

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:35

Publicação

24/06/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:04

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 17:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:34

Homologação de Transação

06/06/2025, 17:34

Recebimento

06/06/2025, 17:34

Decisão

06/06/2025, 17:34

Petição (Replica)

05/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 13:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/06/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:35

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/03/2025, 14:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/03/2025, 14:00

Petição (Contestação)

17/03/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2025, 08:07

Publicação

12/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0800238-90.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mallany Castanheda Laprano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:21

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:49

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:51

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:51

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 10:35

•29/08/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00