Cumprimento de sentença 0800255-29.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

IRINEU RENZI JUNIOR

CPF

Autor

LEISIMARI PALMEIRA MOLINA RENZI

Autor

BRADESCO SAúDE S/A.

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SIENA DE BALARDI

OAB/MS 12982·CPF·Representa: Autor

NEUSA SIENA BALARDI

OAB/MS 6112·CPF·Representa: Autor

MARIANA JAYNE RIBEIRO

OAB/MS 26172·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

THIAGO SIENA DE BALARDI

OAB/MS 12982·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO SIENA DE BALARDI

OAB/MS 12982·CPF·Representa: Autor

NEUSA SIENA BALARDI

OAB/MS 6112·CPF·Representa: Autor

MARIANA JAYNE RIBEIRO

OAB/MS 26172·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

THIAGO SIENA DE BALARDI

OAB/MS 12982·CPF·Representa: Réu

NEUSA SIENA BALARDI

OAB/MS 6112·CPF·Representa: Réu

MARIANA JAYNE RIBEIRO

OAB/MS 26172·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:58

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:20

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:06

Publicação

19/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, apresentar dados bancários completos (banco, agência, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário) para expedição de alvará judicial. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, juntar procuração assinada, com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou, no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:15

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:13

Trânsito em julgado

17/03/2026, 11:09

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:01

Publicação

20/02/2026, 07:57

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:58

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:20

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:06

Publicação

19/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, apresentar dados bancários completos (banco, agência, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário) para expedição de alvará judicial. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, juntar procuração assinada, com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou, no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:15

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:13

Trânsito em julgado

17/03/2026, 11:09

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:01

Publicação

20/02/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para o fim de reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 662,96 (seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). Diante da concordância da parte exequente com o valor incontroverso, julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente do valor de R$ 32.888,80 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. O saldo remanescente deverá ser restituído a favor da parte executada, mediante a expedição de guia de transferência. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:22

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:04

Recebimento

06/02/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:21

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:10

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:07

Publicação

04/02/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos á execução de fls. 259.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:44

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:37

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:33

Publicação

03/12/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 252: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:50

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:19

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 13:17

Recebimento

13/11/2025, 15:46

Requisição de Informações

13/11/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2025, 10:03

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:08

Publicação

22/10/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:10

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:18

Trânsito em julgado

21/10/2025, 13:17

Reativação

21/10/2025, 12:40

Reativação

21/10/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Bradesco Saúde S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Leisimari Palmeira Molina Renzi Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Recorrido: Irineu Renzi Junior Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800255-29.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bradesco Saúde S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Leisimari Palmeira Molina Renzi Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Recorrido: Irineu Renzi Junior Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800255-29.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza

29/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:33

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 10:33

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:16

Petição (Contra-razões)

26/08/2025, 09:32

Publicação

25/08/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 222: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 208/216. Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias. Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se."

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 13:11

Recebimento

06/08/2025, 19:05

Sem efeito suspensivo

06/08/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 14:08

Custas

18/07/2025, 07:14

Petição (Apelação)

17/07/2025, 21:00

Custas

17/07/2025, 13:19

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:06

Publicação

04/07/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:26

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:35

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

25/06/2025, 17:35

Recebimento

25/06/2025, 17:35

Decisão

25/06/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:36

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 14:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/06/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:03

Petição (Replica)

30/05/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:39

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

18/03/2025, 15:25

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/03/2025, 15:00

Petição (Contestação)

17/03/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 19:50

Ato ordinatório

08/03/2025, 19:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 08:09

Recebimento

18/02/2025, 13:34

Mero expediente

18/02/2025, 13:33

Publicação

12/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leisimari Palmeira Molina Renzi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0800255-29.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:21

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/02/2025, 17:54

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:04

Ato ordinatório

22/01/2025, 19:21

Ato ordinatório

22/01/2025, 19:21

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 19:05

Intimação

•20/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

Acórdão

•26/09/2025, 00:00

Acórdão

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00