Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804182-71.2023.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804182-71.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:05

Ato ordinatório

17/11/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 02:34

Publicação

04/11/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 06:43

Ato ordinatório

31/10/2025, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 06:35

Trânsito em julgado

31/10/2025, 06:24

Reativação

30/10/2025, 16:25

Reativação

30/10/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Samir Alves dos Santos Júnior (OAB: 53162/SC) Embargada: Érika Paula Hagdon Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804182-71.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Érika Paula Hagdon Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Samir Alves dos Santos Júnior (OAB: 53162/SC) Visto. Ante a manifestação da reclamante, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência de recurso. (p.137). Assim, após a certificação, determino o retorno destes autos ao juízo a quo, com baixa e anotações de praxe. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0804182-71.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

12/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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