Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804917-14.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCIDES PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13399·CPF·Representa: Autor

APARECIDO LUZ

OAB/MS 21879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da certidão de fl. 170.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:18

Entrega em carga/vista

17/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:17

Recebimento

17/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 05:48

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:28

Entrega em carga/vista

06/03/2026, 17:28

Documento (Informações)

19/01/2026, 15:25

Publicação

18/12/2025, 06:56

Todas as movimentações(129)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da certidão de fl. 170.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:18

Entrega em carga/vista

Documentos

•01/06/2026, 00:00

17/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:17

Recebimento

17/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 05:48

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:28

Entrega em carga/vista

06/03/2026, 17:28

Documento (Informações)

19/01/2026, 15:25

Publicação

18/12/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 155, bem como proceder a retificação do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:52

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:17

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 07:30

Recebimento

12/11/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 09:17

Entrega em carga/vista

03/11/2025, 09:17

Documento (Informações)

09/10/2025, 14:37

Publicação

29/09/2025, 07:10

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:32

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:47

Decurso de Prazo

04/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:40

Recebimento

20/02/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804917-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcides Pereira - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:47

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:09

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:22

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 19:07

Ato ordinatório

28/11/2024, 16:40

Apensamento

28/11/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:55

Ato ordinatório

18/04/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804917-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcides Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Manifestação do Procurador de p. 126 e documentos de p. 127/129.

18/04/2024, 00:00

Publicação

17/04/2024, 21:28

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:58

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 07:28

Entrega em carga/vista

27/03/2024, 07:28

Evolução da Classe Processual

27/03/2024, 07:25

Mero expediente

26/03/2024, 20:07

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:21

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 17:05

Trânsito em julgado

13/12/2023, 16:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2023, 13:56

Recebimento

23/11/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 20:35

Publicação

20/11/2023, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:01

Entrega em carga/vista

20/11/2023, 08:01

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:57

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 19:11

Ato ordinatório

16/11/2023, 19:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

16/11/2023, 19:10

Decisão

14/11/2023, 18:24

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 18:51

Recebimento

31/03/2023, 18:56

Mero expediente

31/03/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 08:29

Ato ordinatório

31/08/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 09:22

Publicação

29/08/2022, 22:00

Recebimento

26/08/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 01:58

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:40

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:10

Ato ordinatório

22/08/2022, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 10:40

Entrega em carga/vista

16/08/2022, 10:40

Recebimento

15/08/2022, 19:16

Mero expediente

18/07/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 18:20

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/06/2022, 13:30

Petição (Replica)

02/06/2022, 09:23

Petição (Contestação)

16/05/2022, 16:19

Publicação

31/03/2022, 21:21

Ato ordinatório

31/03/2022, 12:29

Ato ordinatório

31/03/2022, 12:19

Ato ordinatório

31/03/2022, 12:17

Ato ordinatório

31/03/2022, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 12:06

Ato ordinatório

30/03/2022, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 11:04

Entrega em carga/vista

30/03/2022, 11:04

Expedição de documento (Carta)

30/03/2022, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 11:00

Entrega em carga/vista

30/03/2022, 11:00

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 14:46

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/03/2022, 14:36

Mero expediente

15/03/2022, 19:15

Ato ordinatório

14/03/2022, 09:38

Retificação de Classe Processual

14/03/2022, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 09:36

Ato ordinatório

14/03/2022, 09:36

Ato ordinatório

14/03/2022, 09:11

Ato ordinatório

14/03/2022, 09:11

Distribuição (sorteio)

14/03/2022, 08:55

Intimação

•18/12/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•18/04/2024, 00:00