Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.
07/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2026, 07:33
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2026, 07:18
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2026, 07:18
Entrega em carga/vista
06/04/2026, 07:18
Ato ordinatório
06/04/2026, 07:17
Recebimento
31/03/2026, 19:39
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2026, 19:39
Ato ordinatório
31/03/2026, 19:39
Conclusão (para julgamento)
27/03/2026, 06:56
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 19:50
Publicação
13/03/2026, 06:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 08:41
Ato ordinatório
11/03/2026, 10:53
Ato ordinatório
11/03/2026, 10:52
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 10:52
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 08:34
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2026, 08:23
Entrega em carga/vista
04/02/2026, 08:23
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 19:10
Ato ordinatório
26/01/2026, 16:29
Publicação
26/01/2026, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
26/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 08:02
Ato ordinatório
23/01/2026, 07:44
Ato ordinatório
23/01/2026, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 07:43
Ato ordinatório
13/11/2025, 15:07
Ato ordinatório
13/11/2025, 15:06
Ato ordinatório
30/09/2025, 16:40
Remessa (outros motivos)
26/09/2025, 20:02
Ato ordinatório
26/09/2025, 19:52
Ato ordinatório
26/09/2025, 19:52
Ato ordinatório
04/09/2025, 23:16
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 23:14
Decurso de Prazo
04/09/2025, 22:35
Recebimento
01/07/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 11:36
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2025, 18:51
Publicação
24/06/2025, 06:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0805177-62.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Alves da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:18
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:32
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 12:32
Entrega em carga/vista
18/06/2025, 12:32
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:31
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 12:30
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:37
Decurso de Prazo
28/02/2025, 14:39
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:34
Ato ordinatório
19/02/2025, 10:52
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 02:52
Ato ordinatório
12/02/2025, 11:39
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0805177-62.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Alves da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 21:47
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:09
Ato ordinatório
11/02/2025, 11:18
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 12:59
Entrega em carga/vista
07/02/2025, 12:59
Recebimento
05/02/2025, 18:17
Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025, 18:17
Conclusão (para despacho)
21/05/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 21:20
Ato ordinatório
22/04/2024, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0805177-62.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Alves da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias.
22/04/2024, 00:00
Publicação
19/04/2024, 21:25
Ato ordinatório
19/04/2024, 10:46
Ato ordinatório
19/04/2024, 10:45
Recebimento
18/04/2024, 20:03
Mero expediente
11/04/2024, 15:01
Ato ordinatório
22/02/2024, 02:30
Conclusão (para despacho)
29/01/2024, 09:45
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
24/01/2024, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2024, 01:04
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 07:35
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 07:35
Entrega em carga/vista
11/01/2024, 07:35
Evolução da Classe Processual
11/01/2024, 07:33
Mero expediente
10/01/2024, 19:02
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 17:52
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 17:40
Ato ordinatório
10/01/2023, 08:12
Publicação
09/01/2023, 20:45
Ato ordinatório
19/12/2022, 22:50
Ato ordinatório
14/12/2022, 08:39
Recebimento
13/12/2022, 19:02
Mero expediente
13/12/2022, 14:04
Conclusão (para despacho)
29/06/2022, 17:29
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/04/2022, 16:51
Ato ordinatório
30/03/2022, 13:39
Publicação
29/03/2022, 21:16
Ato ordinatório
28/03/2022, 15:25
Ato ordinatório
28/03/2022, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2022, 15:11
Petição (Petição (outras))
10/01/2022, 10:06
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 07:05
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2021, 01:12
Ato ordinatório
09/12/2021, 08:21
Publicação
08/12/2021, 21:12
Ato ordinatório
07/12/2021, 14:57
Ato ordinatório
07/12/2021, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2021, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2021, 12:17
Entrega em carga/vista
06/12/2021, 12:17
Trânsito em julgado
06/12/2021, 11:36
Reativação
14/10/2021, 14:34
Reativação
14/10/2021, 14:34
Remessa (em grau de recurso)
23/07/2021, 16:08
Remessa (em grau de recurso)
23/07/2021, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2021, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2021, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2021, 16:11
Recebimento
30/06/2021, 14:42
Petição (Contra-razões)
09/06/2021, 07:05
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2021, 03:20
Ato ordinatório
25/05/2021, 07:24
Publicação
21/05/2021, 20:52
Ato ordinatório
20/05/2021, 09:39
Ato ordinatório
20/05/2021, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2021, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2021, 15:47
Entrega em carga/vista
18/05/2021, 15:47
Ato ordinatório
05/04/2021, 13:48
Recebimento
25/03/2021, 18:49
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)