Cumprimento de sentença 0805578-83.2023.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805578-83.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da certidão de fs. 186 e da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 11:43

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:56

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:51

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:37

Publicação

06/03/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do despacho de fls. 161: "II - Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 133.157 do CRI local (fls. 141/142). Lavre-se a constrição por termo nos autos, conforme artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil. A parte exequente deverá providenciar o registro/averbação da penhora na matrícula do imóvel, juntando o respectivo comprovante nos autos. Cientifiquem-se da penhora a parte executada e respectivo cônjuge, se for o caso, nos termos do artigo 841, §§1º a 4º, e do artigo 842, ambos do Código de Processo Civil, se for o caso. Acerca da penhora, intimem-se os coproprietários e eventuais credores hipotecários constantes da matrícula do imóvel, cujos endereços deverão ser indicados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias".

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 11:27

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:14

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:01

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Celso Eduardo de Albuquerque Berthe. (OAB 19053/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0805578-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Freire Marques - Reqdo: Domingos Jorge Ferreira da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Requerido Domingos Jorge Fereira da Silva à pagar ao Requerente Leonardo Freire Marques, o valor descrito nas lâminas de cheques de R$ 8.000,00 (n. 850238 - fl. 06), R$5.500,00 (n. 850254 - fls. 07), R$ 5.263,00 (n. 850261 - fls. 08), R$ 10.035,00 (n. 850256 - fls. 09), R$ 3.500,00 (n. 850253 - fls. 10), R$ 6.000,00 (n. 850255 - fls. 11), R$ 3.835,00 (n. 850251 - fls. 12) e R$ 6.000,00 (n. 850244 - fls. 13), corigidos pela variação do IGP-M da data de emisão, com incidência de juros de mora de 12%(doze por cento) ao ano, da data da primeira apresentação. O verso do cheque deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença. A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase procesual, sendo que eventual pedido dos benefícios da asistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarazões na forma de preliminar. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 5 da Lei n. 9.09/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.".

16/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da certidão de fs. 186 e da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

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