Execução de Título Extrajudicial 0812202-68.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Márcio Alexandre Wust

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AMéRICA

CNPJ

Autor

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR

OAB/MS 15260·CPF·Representa: Autor

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA

OAB/MS 18482·CPF·Representa: Autor

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR

OAB/MS 15260·CPF·Representa: Réu

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA

OAB/MS 18482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 08:06

Trânsito em julgado

08/10/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:49

Publicação

17/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:07

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 17:04

Recebimento

03/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:04

Decisão

02/09/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 15:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:20

Todas as movimentações(300)

Definitivo

08/10/2025, 08:06

Trânsito em julgado

08/10/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:49

Publicação

17/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:07

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 17:04

Recebimento

03/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:04

Decisão

02/09/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 15:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:20

Publicação

25/04/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS), Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS) Processo 0812202-68.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial América - Exectda: Magdalena Ferreira do Nascimento - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:04

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:29

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 18:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

15/04/2025, 18:41

Recebimento

01/04/2025, 15:55

Mero expediente

01/04/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 12:21

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 12:18

Publicação

10/03/2025, 21:35

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS), Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS) Processo 0812202-68.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial América - Exectda: Magdalena Ferreira do Nascimento - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:42

Recebimento

11/02/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:26

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:24

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/01/2025, 17:50

Recebimento

14/01/2025, 15:50

Incompetência

14/01/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 08:09

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:20

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:16

Decurso de Prazo

08/11/2024, 12:16

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS), Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS) Processo 0812202-68.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial América - Exectda: Magdalena Ferreira do Nascimento - No que tange a penhora sobre o imóvel indicado pelo exequente às p. 547-553, defiro o pedido. Desta feita, expeça-se o termo de penhora do imóvel indicado. Após, intime-se a credora para providenciar a respectiva averbação junto ao registro imobiliário, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 22:16

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:28

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 17:45

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:34

Recebimento

04/10/2024, 14:55

Mero expediente

04/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:51

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS), Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS) Processo 0812202-68.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial América - Exectda: Magdalena Ferreira do Nascimento - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 22:15

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:26

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:02

Trânsito em julgado

04/09/2024, 09:02

Reativação

03/09/2024, 17:47

Reativação

03/09/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Magdalena Ferreira do Nascimento Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Agravado: Condomínio Residencial América Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM O TEMA 800 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812202-68.2016.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Magdalena Ferreira do Nascimento Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Agravado: Condomínio Residencial América Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Agravo Interno Cível nº 0812202-68.2016.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Trata-se de Agravo Interno interposto por Magdalena Ferreira do Nascimento. Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à agravada para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões. Intimem-se. Cumpra-se.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Magdalena Ferreira do Nascimento Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Agravado: Condomínio Residencial América Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812202-68.2016.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Magdalena Ferreira do Nascimento Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Recorrido: Condomínio Residencial América Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800) e da ausência de repercussão geral do tema, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0812202-68.2016.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

26/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2020, 08:53

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2020, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2020, 21:55

Petição (Contra-razões)

22/06/2020, 11:38

Ato ordinatório

05/06/2020, 07:37

Publicação

05/06/2020, 02:45

Ato ordinatório

03/06/2020, 10:21

Ato ordinatório

03/06/2020, 09:15

Recebimento

29/05/2020, 15:19

Mero expediente

29/05/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 08:49

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 17:00

Ato ordinatório

07/05/2020, 06:55

Publicação

07/05/2020, 00:16

Ato ordinatório

05/05/2020, 10:28

Ato ordinatório

05/05/2020, 08:23

Recebimento

28/04/2020, 17:12

Mero expediente

28/04/2020, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 12:40

Petição (Recurso inominado)

22/04/2020, 20:36

Ato ordinatório

16/04/2020, 08:21

Publicação

16/04/2020, 02:35

Ato ordinatório

14/04/2020, 15:53

Ato ordinatório

14/04/2020, 15:42

Recebimento

13/04/2020, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2020, 13:34

Ato ordinatório

13/04/2020, 13:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2020, 13:33

Decisão

13/04/2020, 13:32

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 16:46

Ato ordinatório

04/02/2020, 12:54

Publicação

03/02/2020, 22:28

Ato ordinatório

03/02/2020, 08:49

Ato ordinatório

03/02/2020, 08:28

Petição (Embargos de declaração)

01/02/2020, 19:05

Recebimento

29/01/2020, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 11:10

Ato ordinatório

29/01/2020, 11:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

29/01/2020, 11:10

Decisão

29/01/2020, 11:10

Petição (Memoriais)

27/12/2019, 11:35

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 13:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/12/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 10:57

Documento (Mandado)

08/11/2019, 13:18

Documento (Certidão)

08/11/2019, 13:18

Ato ordinatório

25/10/2019, 09:30

Publicação

25/10/2019, 00:43

Ato ordinatório

24/10/2019, 09:31

Ato ordinatório

24/10/2019, 09:29

Ato ordinatório

23/10/2019, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 16:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

23/10/2019, 16:34

Recebimento

14/10/2019, 18:48

Mero expediente

14/10/2019, 18:48

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:55

Petição (Exceção de praça©-executividade)

12/08/2019, 11:52

Ato ordinatório

02/08/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 14:49

Ato ordinatório

19/02/2019, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2019, 15:25

Ato ordinatório

05/02/2019, 16:03

Recebimento

01/02/2019, 10:39

Mero expediente

01/02/2019, 10:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 11:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 21:20

Publicação

16/01/2019, 23:45

Ato ordinatório

16/01/2019, 10:18

Ato ordinatório

16/01/2019, 09:14

Recebimento

10/01/2019, 17:56

Mero expediente

10/01/2019, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 17:46

Cálculo de Liquidação

07/12/2018, 17:44

Cálculo de Liquidação

07/12/2018, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2018, 17:42

Ato ordinatório

12/11/2018, 03:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 17:49

Ato ordinatório

10/10/2018, 08:26

Recebimento

09/10/2018, 17:58

Mero expediente

09/10/2018, 17:58

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 13:09

Publicação

06/10/2018, 01:13

Ato ordinatório

05/10/2018, 11:20

Ato ordinatório

05/10/2018, 07:45

Recebimento

03/10/2018, 16:04

Mero expediente

03/10/2018, 16:04

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 17:54

Publicação

21/09/2018, 23:44

Ato ordinatório

21/09/2018, 08:24

Ato ordinatório

21/09/2018, 07:48

Ato ordinatório

30/08/2018, 14:05

Ato ordinatório

23/08/2018, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 13:05

Ato ordinatório

23/08/2018, 12:40

Recebimento

22/08/2018, 15:03

Mero expediente

22/08/2018, 15:03

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 18:20

Ato ordinatório

19/07/2018, 07:29

Publicação

18/07/2018, 21:33

Ato ordinatório

18/07/2018, 10:54

Ato ordinatório

18/07/2018, 09:52

Recebimento

11/07/2018, 16:28

Mero expediente

11/07/2018, 16:28

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 18:10

Documento (Ofício)

09/07/2018, 18:08

Ato ordinatório

21/06/2018, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 15:00

Recebimento

28/05/2018, 11:31

Mero expediente

28/05/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 14:43

Publicação

08/05/2018, 22:18

Ato ordinatório

08/05/2018, 10:59

Ato ordinatório

08/05/2018, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 11:03

Ato ordinatório

20/04/2018, 08:53

Recebimento

19/04/2018, 16:11

Mero expediente

19/04/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2018, 17:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 13:41

Ato ordinatório

05/03/2018, 17:43

Ato ordinatório

05/03/2018, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2018, 09:37

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 16:34

Recebimento

23/02/2018, 09:21

Mero expediente

23/02/2018, 09:21

Ato ordinatório

22/02/2018, 15:12

Conclusão (para decisão)

21/02/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 12:25

Publicação

20/02/2018, 23:44

Ato ordinatório

20/02/2018, 12:46

Ato ordinatório

20/02/2018, 12:23

Recebimento

06/02/2018, 17:46

Mero expediente

06/02/2018, 17:46

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 10:27

Recebimento

20/11/2017, 16:42

Mero expediente

20/11/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 15:32

Publicação

10/10/2017, 22:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 14:35

Ato ordinatório

10/10/2017, 13:36

Ato ordinatório

09/10/2017, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2017, 16:36

Ato ordinatório

04/10/2017, 14:39

Ato ordinatório

04/10/2017, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2017, 18:43

Recebimento

02/10/2017, 18:43

Mero expediente

02/10/2017, 18:43

Remessa (outros motivos)

02/10/2017, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 11:47

Ato ordinatório

29/08/2017, 15:51

Ato ordinatório

24/08/2017, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2017, 13:01

Ato ordinatório

15/08/2017, 09:04

Recebimento

09/08/2017, 14:35

Mero expediente

09/08/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 14:38

Recebimento

31/07/2017, 15:09

Mero expediente

31/07/2017, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 16:58

Trânsito em julgado

18/07/2017, 15:45

Ato ordinatório

17/07/2017, 13:11

Publicação

03/07/2017, 23:53

Ato ordinatório

03/07/2017, 12:40

Ato ordinatório

03/07/2017, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 17:40

Ato ordinatório

27/06/2017, 17:39

Recebimento

27/06/2017, 17:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2017, 17:39

Conclusão (para julgamento)

27/06/2017, 17:39

Decisão

27/06/2017, 17:39

Recebimento

27/06/2017, 10:11

Remessa (outros motivos)

27/06/2017, 10:10

Remessa (outros motivos)

17/05/2017, 15:05

Recebimento

17/05/2017, 10:56

Mero expediente

17/05/2017, 10:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 16:37

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 14:53

Recebimento

29/03/2017, 18:57

Mero expediente

29/03/2017, 18:57

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 11:06

Publicação

22/03/2017, 22:22

Ato ordinatório

22/03/2017, 13:49

Ato ordinatório

22/03/2017, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 18:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/02/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 10:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2017, 07:55

Ato ordinatório

09/02/2017, 08:58

Publicação

27/01/2017, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 10:42

Ato ordinatório

27/01/2017, 10:34

Ato ordinatório

27/01/2017, 10:11

Ato ordinatório

27/01/2017, 09:46

Ato ordinatório

27/01/2017, 08:36

Expedição de documento (Carta)

27/01/2017, 08:36

Ato ordinatório

20/01/2017, 15:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

20/01/2017, 15:42

Ato ordinatório

15/12/2016, 17:14

Ato ordinatório

15/12/2016, 17:14

Documento (Certidão)

15/12/2016, 17:13

Documento (Mandado)

15/12/2016, 17:13

Ato ordinatório

04/11/2016, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2016, 09:32

Ato ordinatório

04/11/2016, 08:07

Recebimento

03/11/2016, 16:12

Mero expediente

20/10/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2016, 15:06

Distribuição (sorteio)

13/10/2016, 15:04

Intimação

•12/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

Acórdão

•09/08/2024, 00:00

Despacho

•28/09/2023, 00:00

Acórdão

•10/07/2023, 00:00

Acórdão

•26/06/2023, 00:00