Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811631-53.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

AMANDA SAUEIA VALDES

CPF

Autor

CONTECO ASSESSORIA CONTABIL E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 02:40

Publicação

12/12/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 07:23

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: 3. ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte demandante, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito.

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:49

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:38

Recebimento

04/12/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 19:53

Ato ordinatório

04/12/2025, 19:53

Decisão

04/12/2025, 06:26

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 18:03

Petição (Contra-razões)

24/02/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:11

Todas as movimentações(81)

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 02:40

Publicação

12/12/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 07:23

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: 3. ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte demandante, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito.

Documentos

•10/12/2025, 00:00

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:49

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:38

Recebimento

04/12/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 19:53

Ato ordinatório

04/12/2025, 19:53

Decisão

04/12/2025, 06:26

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 18:03

Petição (Contra-razões)

24/02/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 02:47

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0811631-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Conteco Assessoria Contabil e Pericia S/s Ltda, Amanda Saueia Valdes, Marilson Valdes - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:46

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:58

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:17

Recebimento

31/01/2025, 19:34

Mero expediente

31/01/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 01:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 15:32

Petição (Embargos de declaração)

10/12/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 17:36

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0811631-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Conteco Assessoria Contabil e Pericia S/s Ltda, Amanda Saueia Valdes, Marilson Valdes - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por CONTECO ASSESSORIA CONTABIL E PERICIA S/S LTDA, AMANDA SAUEIA VALDES E MARILSON VALDES, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente sentença à análise do MM, Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Amanda Saueia Valdes, Conteco Assessoria Contabil e Pericia S/s Ltda e Marilson Valdes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 21:51

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 17:16

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:16

Homologação de Transação

18/11/2024, 14:03

Ato ordinatório

11/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

11/10/2024, 07:58

Decisão

05/08/2024, 18:20

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 19:14

Recebimento

23/04/2024, 19:05

Mero expediente

22/04/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 15:56

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 08:56

Recebimento

29/11/2023, 19:12

Mero expediente

27/11/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:47

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/08/2023, 14:30

Ato ordinatório

24/07/2023, 02:39

Petição (Contestação)

17/07/2023, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 02:22

Ato ordinatório

31/05/2023, 15:16

Publicação

30/05/2023, 21:20

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:28

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 09:03

Ato ordinatório

30/05/2023, 08:57

Ato ordinatório

30/05/2023, 08:12

Expedição de documento (Carta)

30/05/2023, 07:55

Ato ordinatório

30/05/2023, 07:42

Ato ordinatório

25/05/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 17:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/05/2023, 17:08

Recebimento

23/05/2023, 19:02

Mero expediente

23/05/2023, 19:02

Ato ordinatório

19/05/2023, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 18:44

Ato ordinatório

19/05/2023, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 18:43

Ato ordinatório

19/05/2023, 18:43

Distribuição (sorteio)

19/05/2023, 17:55

Intimação

•12/02/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00