Execução de Título Extrajudicial 0823818-59.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

G. C. BACINELLO - EIRELI - EPP

Autor

Advogados / Representantes

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES

OAB/MS 20798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 14:27

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:25

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:13

Publicação

16/05/2025, 06:43

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:16

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:29

Recebimento

25/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:29

Publicação

08/04/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0823818-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. C. Bacinello - Eireli - Epp - Diante da Decisão de f. 38, intima-se o(a) requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:19

Todas as movimentações(54)

Definitivo

24/06/2025, 14:27

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:25

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:13

Publicação

16/05/2025, 06:43

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:16

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:29

Recebimento

25/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:29

Publicação

08/04/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0823818-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. C. Bacinello - Eireli - Epp - Diante da Decisão de f. 38, intima-se o(a) requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 19:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:56

Publicação

19/03/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0823818-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. C. Bacinello - Eireli - Epp - Vistos. A parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95. E, consoante previsto no artigo 2.º, "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." grifei. Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe. Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais. Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO o pleito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 21:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0823818-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. C. Bacinello - Eireli - Epp - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 30.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:54

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:19

Documento (Certidão)

07/02/2025, 12:23

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:07

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:25

Publicação

09/12/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0823818-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. C. Bacinello - Eireli - Epp - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre o AR de f. 23.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:38

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 10:40

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:16

Expedição de documento (Carta)

29/10/2024, 18:14

Ato ordinatório

14/10/2024, 08:32

Recebimento

04/10/2024, 16:04

Requisição de Informações

04/10/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 14:49

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:48

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:05

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:04

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 09:26

Intimação

•18/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00