Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826409-62.2022.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826409-62.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Kelly Luiza Ferreira do Valle, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:10

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:57

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:52

Decurso de Prazo

05/03/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 12:42

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:42

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:42

Publicação

20/01/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 273/275, a seguir transcrito: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.604,48 e R$ 960,44, atualizados até 04.04.2025 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e aos honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

20/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

—

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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