Execução de Título Extrajudicial 0825820-36.2023.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0825820-36.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Considerando que a parte não atendeu a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do processo (fl. 132), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa. Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/901. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. ".

05/02/2026, 00:00

Recebimento

26/01/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:15

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 06:43

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:33

Decurso de Prazo

25/11/2025, 09:32

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:02

Publicação

06/11/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 2.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 2.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 2.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. 3) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95). Intimem-se. ".

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:36

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:35

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:16

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 2.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 2.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 2.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. 3) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95). Intimem-se. ".

06/11/2025, 00:00

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Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

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Ato ordinatório

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