Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831580-29.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831580-29.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 15:23

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:29

Publicação

04/04/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Araujo de Alencar (OAB 29366/MS) Processo 0831580-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Laercio Salvini Rodrigues - SENTENÇA. ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Antonio Laercio Salvini Rodrigues contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:39

Ausência das condições da ação

18/03/2025, 19:39

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 19:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Araujo de Alencar (OAB 29366/MS) Processo 0831580-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Laercio Salvini Rodrigues - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.

12/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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