Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832256-47.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832256-47.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. Intime-se. Diligências legais.

13/03/2026, 00:00

Recebimento

27/01/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 13:31

Petição (Recurso inominado)

16/12/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 22:19

Publicação

10/12/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: 3. Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:33

Entrega em carga/vista

05/12/2025, 16:32

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:29

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:21

Recebimento

03/12/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:55

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Darlan Pereira Miranda, Ebenézer Pereira Miranda, Jélio Barbosa Vieira, Mariosval de Souza, Willian Rodrigues Vargas, João Roberto Vargas da Silva Bonini, Mauro Lopes de Oliveira, Willian Vieira da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 26/04/2024 - 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo. Intimação do Despacho: “1. Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09. Após, Intimação - ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Waldir Jorge de Araujo (OAB 25632/MS), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0832256-47.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe. E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. 2. Ademais, desde logo, junte o Cartório para instruir a lide cópia da inicial da ação indicada à p. 7, bem como da sentença, acórdão, demais decisões de trânsito em julgado Intime-se”.

06/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Recurso inominado)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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