Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802258-51.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 19:30

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/06/2026, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 19:15

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:43

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:36

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:36

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:27

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:26

Recebimento

29/01/2026, 18:37

Mero expediente

29/01/2026, 18:37

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:35

Publicação

03/10/2025, 06:11

Todas as movimentações(196)

Ato ordinatório

24/06/2026, 19:30

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/06/2026, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 19:15

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:43

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:36

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:27

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:26

Recebimento

29/01/2026, 18:37

Mero expediente

29/01/2026, 18:37

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:35

Publicação

03/10/2025, 06:11

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:27

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:05

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:03

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:40

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:14

Recebimento

23/09/2025, 18:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:12

Publicação

17/04/2025, 05:46

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:04

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:12

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:57

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/03/2025, 14:25

Publicação

27/02/2025, 21:12

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/02/2025, 19:23

Recebimento

03/02/2025, 16:27

Mero expediente

03/02/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 10:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/01/2025, 14:51

Reativação

18/12/2024, 16:42

Reativação

18/12/2024, 16:42

Trânsito em julgado

29/11/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2024, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2024, 16:13

Ato ordinatório

07/08/2024, 09:33

Decurso de Prazo

01/08/2024, 03:26

Petição (Contra-razões)

30/07/2024, 10:47

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:03

Publicação

23/07/2024, 21:14

Ato ordinatório

23/07/2024, 08:04

Ato ordinatório

22/07/2024, 12:54

Recebimento

25/06/2024, 08:42

Mero expediente

25/06/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:39

Petição (Apelação)

20/05/2024, 20:31

Petição (Apelação)

20/05/2024, 19:46

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 01:29

Publicação

01/04/2024, 21:00

Ato ordinatório

28/03/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 12:03

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:00

Recebimento

26/03/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 15:44

Ato ordinatório

26/03/2024, 15:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:18

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:28

Publicação

30/11/2023, 20:58

Ato ordinatório

30/11/2023, 07:54

Ato ordinatório

29/11/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2023, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 12:14

Ato ordinatório

18/09/2023, 11:52

Publicação

15/09/2023, 21:02

Ato ordinatório

15/09/2023, 07:56

Ato ordinatório

15/09/2023, 07:35

Ato ordinatório

14/09/2023, 09:22

Recebimento

04/09/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 17:21

Ato ordinatório

04/09/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 12:18

Mero expediente

31/03/2023, 16:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/03/2023, 16:10

Recebimento

12/01/2023, 17:19

Mero expediente

12/01/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 18:11

Ato ordinatório

16/12/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2022, 01:42

Publicação

25/11/2022, 21:31

Ato ordinatório

24/11/2022, 09:39

Ato ordinatório

23/11/2022, 18:41

Ato ordinatório

23/11/2022, 18:40

Ato ordinatório

22/11/2022, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 14:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/11/2022, 14:28

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/11/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2022, 01:39

Publicação

18/11/2022, 20:56

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:52

Ato ordinatório

17/11/2022, 08:17

Ato ordinatório

17/11/2022, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 08:12

Ato ordinatório

17/11/2022, 08:05

Recebimento

16/11/2022, 17:56

Mero expediente

16/11/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 15:13

Publicação

11/11/2022, 20:57

Ato ordinatório

11/11/2022, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:16

Ato ordinatório

10/11/2022, 17:09

Ato ordinatório

10/11/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 18:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/10/2022, 18:40

Ato ordinatório

14/04/2022, 17:09

Recebimento

09/03/2022, 11:13

Mero expediente

09/03/2022, 11:13

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:21

Conclusão (para decisão)

23/04/2021, 14:59

Ato ordinatório

08/03/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2021, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 15:48

Ato ordinatório

02/12/2020, 19:39

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:57

Ato ordinatório

25/11/2020, 17:39

Publicação

25/11/2020, 16:21

Publicação

25/11/2020, 16:21

Ato ordinatório

24/11/2020, 08:41

Ato ordinatório

23/11/2020, 19:38

Recebimento

23/11/2020, 08:13

Outras Decisões

23/11/2020, 08:13

Documento (Informações)

26/08/2020, 13:00

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 13:28

Ato ordinatório

13/08/2019, 16:56

Petição (Replica)

16/07/2019, 15:24

Ato ordinatório

11/07/2019, 13:06

Publicação

11/07/2019, 00:01

Ato ordinatório

10/07/2019, 09:16

Ato ordinatório

09/07/2019, 18:13

Petição (Contestação)

03/07/2019, 11:47

Ato ordinatório

02/07/2019, 12:17

Ato ordinatório

18/06/2019, 16:28

Ato ordinatório

13/06/2019, 14:37

Ato ordinatório

30/05/2019, 11:22

Ato ordinatório

15/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

15/05/2019, 15:01

Ato ordinatório

08/05/2019, 15:01

Expedição de documento (Carta)

08/05/2019, 15:00

Recebimento

26/03/2019, 11:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 20:25

Expedição de documento (Carta)

06/02/2019, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 18:02

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 18:00

Ato ordinatório

08/09/2018, 17:43

Ato ordinatório

06/11/2017, 14:42

Publicação

02/11/2017, 10:45

Ato ordinatório

01/11/2017, 12:21

Ato ordinatório

31/10/2017, 17:52

Recebimento

31/10/2017, 13:22

Outras Decisões

31/10/2017, 13:22

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 16:19

Ato ordinatório

19/10/2017, 14:50

Ato ordinatório

19/10/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

10/10/2017, 14:46

Publicação

09/10/2017, 22:10

Ato ordinatório

09/10/2017, 12:26

Ato ordinatório

06/10/2017, 13:54

Recebimento

06/10/2017, 11:45

Mero expediente

06/10/2017, 11:45

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 14:57

Ato ordinatório

29/09/2017, 13:06

Ato ordinatório

29/09/2017, 13:06

Distribuição (sorteio)

28/09/2017, 13:27